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Confira página especial da Campanha sobre a PEC 241/2016

A PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 - 2024 (Lei 13.005/2014).

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação quer fazer um alerta: tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interno, Michel Temer, e pelo ministro da fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário. Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 - 2024 (Lei 13.005/2014). Entenda em detalhe a proposta:

Atenção, abaixo encontre uma sugestão de texto de email para enviar aos parlamentares, pedindo que votem CONTRA A PEC 241/2016

Excelentíssimo(a) Sr(a) Deputado(a) / Senador(a), Solicitamos, como nosso representante, que vote contra a PEC 241/2016. Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Ela inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) e é uma afronta contra tais direitos. Com a certeza de seu apoio a esta demanda social tão importante, subscrevo-me. SEU NOME. Acesse aqui os contatos de email de todos os deputados e deputadas: http://campanha.org.br/acervo/contatos-dos-deputados-e-deputadas-federais/ Acesse aqui os contatos de email de todos os senadores e senadoras: http://campanha.org.br/acervo/contatos-dos-senadores-e-senadoras/
O Brasil precisa expandir matrículas e aumentar o investimento em educação e não reduzir, como quer o presidente Michel Temer e o ministro da fazenda Henrique Meirelles. É importante que, neste momento que o Brasil vive de crise política e crise econômica, toda a sociedade tenha consciência do risco que ela corre caso o governo seja bem sucedido na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional. "É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024 mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população." Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Sobre o financiamento adequado da educação e o custo do PNE perante a PEC 241 - Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do IPEA

Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do IPEA, realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca.

#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA – A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

Esta Nota Técnica aborda os impactos para a educação da PEC 241/2016, afirmando ainda que é preciso que se vote contra toda a PEC 241/2016, já que ela coloca também sob o teto dos investimentos as demais áreas (como saúde e assistência social, por exemplo), e não há direito mais importante que outro.

ALERTA URGENTE ÀS NAÇOES UNIDAS: ANÚNCIOS RECENTES SOBRE PRIVATIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DE PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 241/2016 COLOCAM EM RISCO A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Acesse aqui o documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de incidência junto à Assembleia Geral da ONU e à Education Commission, na ocasião do lançamento de seu relatório “The Learning Generation - Investing in education for a changing world”, em 18 de setembro de 2016 – versão em português e versão em inglês.

Sustentação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em denúncia na CIDH/OEA contra a PEC 55

Sob a argumentação de que as recentes medidas propostas pelo governo brasileiro impactam gravemente no cumprimento dos direitos humanos e representam sério retrocesso no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, juntamente com outras 16 organizações de direitos humanos, denunciaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (PEC 241, na Câmara dos Deputados), que impõe um teto de gastos para os próximos 20 anos. Acesse aqui o documento.

Inteiro teor e tramitação

Clique na imagem abaixo para acompanhar tramitação da PEC 241, para acessar ao seu inteiro teor e para cadastrar-se para receber atualizações de sua tramitação legislativa. PEC241 Abaixo, confira na íntegra apresentações nas audiências públicas sobre a PEC 241/2016, ocorridas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação  Participativa (15.08) e na Comissão de Assuntos Econômicos (16.08) do Senado Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posiciona a favor dos posicionamento do Proifes; de Eli Iola Gurgel Andrade, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e de Paulo Sena. 11.2016 - As inconstitucionalidades do "Novo Regime Fiscal" instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados) 08.2016 - Estudo Técnico 12/2016 - Impactos do "Novo Regime Fiscal" - Subsídios à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241/2016 06.2016 - Estudo Técnico 11/2016 - Análise dos efeitos da PEC nº 241 sobre a. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Câmara dos Deputados IMPACTOS DA PEC nº 241 no financiamento da Educação, por Paulo Sena A PEC 241 e a VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA, por Paulo Sena 15.08.2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação  Participativa do Senado Federal Notas Taquigráficas - 75ª 15.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal Apresentação "Educação Universal e de Qualidade: retrocesso com a PEC 241/2016", do Proifes 15.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal Apresentação "Em debate: A supressão de verbas orçamentárias nas áreas da saúde e educação", de Eli Iola Gurgel Andrade, economista, professora da Faculdade de Medicina/UFMG, e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. 16.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Apresentação "PEC 241: muito além de uma reforma fiscal", de Pedro Rossi. 16.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Apresentação de Felipe Carvalho de Rezende, PhD, professor associado Departamento de Economia Hobart and William Smith Colleges Genebra, NY, EUA. 16.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Apresentação "A PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal", de Marcos Mendes, Assessor Especial do Ministro da Fazenda 16.08.2016 - Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Apresentação "O Desafios do Ajuste Fiscal", do Ministério da Fazenda 05.10.2016 - Relatório Comissão Especial PEC 241/2016 - Inteiro Teor 25.10.2016 - Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À PEC 241 – A QUESTÃO PATRIMONIAL, por André Calixtre DEBATE PEC 241/16 – TRIBUTAÇÃO ALTERNATIVA, por Felipe Carvalho de Rezende PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ALTERNATIVA À PEC 241/2016, por Fernando Gaiger Silveira 31.10.2016 - Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH - no Senado Federal PEC 241 ou PEC 55 e o Gasto em Educação e Saúde, por Carlos Frederico Rocha, Professor da Instituto de Economia da UFRJ e Diretor da ADUFRJ PEC DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS, por Andréia Araújo Munemassa, Assessora Jurídica do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES - ATENS Elevação da Carga Tributária: É POSSÍVEL?, por Orlando Afonso Valle do Amaral, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES A educação e o “novo regime fiscal” de Temer e Meirelles, por Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Brasil 2036 - página especial sobre a PEC 241 - http://brasil2036.org.br/ Não à PEC 241 - página especial sobre a PEC 241 - http://naoapec241.com.br/ 06.12.2016 - Jornal da Cultura PEC 55  e PISA 06.12.2016 - Campanha PEC 55, DO TETO DE GASTOS: PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA APONTA PARA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE NÃO RETROCESSO E DE ALOCAÇÃO PROGRESSIVA DE RECURSOS PARA OS DIREITOS SOCIAIS 05.12.2016 - RBA Entidades brasileiras denunciam cortes em saúde e educação à OEA 05.12.2016 - Valor Comissão da OEA debaterá impacto social de projetos do governo federal 03.12.2016 - IstoÉ Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

03.12.2016 - Agência Brasil Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

02.12.2016 - Fiocruz 'O desafio agora é mostrar que muito do que vai acontecer de ruim no cotidiano das pessoas advém dessa PEC'

02.12.2016 - Calle2 Brasil é denunciado à OEA por violações aos direitos humanos

29.11.2016 - CREI / Aprendiz PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara 28.11.2016 - Valor PEC dos gastos torna impossível metas de educação, dizem especialistas 25.11.2016 - The Independent Brazilian students occupy high schools nationwide to protest budget cuts 17.11.2016 - RENETO MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PEC 241 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A SUA TRAMITAÇÃO NO SENADO – PEC 55 – RENETO 16.11.2016 - Contee NÃO À PEC 241 (HOJE PEC 55)! 16.11.2016 - Campanha Nacional pelo Direito à Educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação entrega dossiê sobre violações ao direito à educação no Brasil para relatora especial para o direito humano à educação da ONU, Koumba Boly Barry 16.11.2016 - Brasil Debate A aritmética da PEC 55: o alvo é reduzir saúde e educação 11.11.2016 - Rede Brasil Atual Políticas sociais do Brasil têm superávit, defendem especialistas 11.11.2016 - BBC Sistema de saúde para todos é 'sonho' e seus defensores são 'ideólogos, não técnicos', diz ministro da Saúde 08.11.2016 - EBC Crise fiscal atrapalhou cumprimento do PNE, diz secretária executiva do MEC 07.11.2016 - UOL - Blog do Daniel Cara Em vez de negociar, MEC propõe cercear a liberdade de expressão 03.11.2016 - EBC PEC do Teto deve aumentar desigualdade social, dizem economistas 03.11.2016 - Undime PEC do Teto de Gastos é criticada na Comissão de Assuntos Econômicos 10.2016 - MPES MPES divulga nota contra aprovação da PEC nº 241/2016 31.10.2016 - IstoÉ No Senado, especialistas dizem que PEC do Teto vai desconstruir PNE 28.10.2016 - SBEM Educadores Matemáticos da SBEM contra MP746 27.10.2016 - Undime Nota da Undime sobre a PEC 241/ 2016 21.10.2016 - UFG PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais, por Nelson Cardoso Amaral, Doutor em Educação pela UNIMEP, Professor da Universidade Federal de Goiás. 21.10.2016 - Fiocruz ‘A PEC acaba com a maior conquista da educação brasileira’ 18.10.2016 - G1 Estudantes protestam contra reforma do ensino médio e a PEC 241 em GO 18.10.2016 - Nova Escola PEC 241: como ela impacta a Educação 17.10.2016 - Agência Senado Audiência discute efeitos da PEC dos Gastos sobre áreas sociais 14.10.2016 - EBC PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do PNE, dizem entidades 12.10.2016 - Posicionamento INCONSTITUCIONALIDADE DO CONGELAMENTO DOS PISOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NA PEC 241/2016: RESPONSABILIDADE FISCAL DEVE VISAR AO CUSTEIO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11.10.2016 - Blog do Daniel Cara O Brasil diminuiu sob o teto da PEC 241 11.10.2016 - Rádio Gaúcha Campanha pelo Direito à Educação e Conselho Nacional de Saúde lamentam aprovação da PEC do Teto 07.10.2016 - PGR PGR envia ao Congresso nota técnica contra a proposta do Novo Regime Fiscal 07.10.2016 - FEE/MG 2ª Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Contra a PEC 241, por nenhum direito a menos 06.10.2016 - Brasil Debate Documento desconstrói a PEC 241 e o discurso da austeridade 06.10.2016 - Centro de Referências em Educação Integral Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal 06.10.2016 - Nova Escola Investimentos em Educação e saúde serão determinados pela inflação a partir de 2018 05.10.2016 - Vermelho Movimento educacional denuncia: PEC 241 destruirá educação pública 05.10.2016 - Fundação Abrinq Posicionamento da Fundação Abrinq sobre a PEC 241/2016 29.09.2016 - Undime Fórum Nacional de Educação se posiciona por meio de notas públicas sobre a BNCC, o corte etário e a PEC 241 28.09.2016 - De Olho nos Planos Entenda os perigos da PEC 241 para a educação 25.09.2016 - Estadão/Economia Armadilha monetária, por Amir Khair 24.09.2016 - Anped Entrevista com Paulo Sena - PEC 241 19.09.2016 - EBC CNDE entrega dossiê à ONU sobre PEC que pode reduzir recurso na educação 19.09.2016 - O Globo Entidade brasileira vai à ONU denunciar PEC que quer reduzir investimentos na educação 18.09.2016 - Folha de S. Paulo O ajuste fiscal e a vontade de quebrar o mastro civilizacional, por Salomão Ximenes 16.09.2016 - Folha de S. Paulo Alternativa ao congelamento de gastos, Luiz Carlos Bresser-Pereira 08.09.2016 - FGV Seminário “Limite de gastos sociais do orçamento federal”, com a presença de Salomão Ximenes 08.09.2016 - Justificando A PEC 241 e o desmonte do Estado Social brasileiro, por André Sposito Mendes 07.09.2016 - Plataforma Política Social A PEC 241 e as três teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro 06.09.2016 - TVT Temer afronta Constituição e suspende programa de combate ao analfabetismo - a Campanha posicionou-se contra a suspensão do programa e alertou ainda para a ameaça da PEC241  01.09.2016 - Campanha Nacional pelo Direito à Educação Posicionamento público: MEC revoga novo sistema para avaliação da educação básica previsto no PNE - "Nunca é ocioso lembrar: o governo que revoga o Sinaeb e que já desconstrói a política de educação infantil e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros retrocessos, é o mesmo que edita a inaceitável Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, estabelecendo um teto de 20 anos para os investimentos em educação, saúde e assistência social, o que inviabiliza de vez o PNE 2014-2024 e a expansão de matrículas em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio e universidades públicas, além de coibir a melhoria da qualidade da educação." 09.2016 - DIEESE PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos 31.08.2016 - CREI Especialista elenca quatro principais ameaças ao direito à educação 31.08.2016 - Undime PEC que institui novo regime fiscal e limita gastos na educação e na saúde é discutida em audiência pública 24.08.2016 - Senado Federal A PEC 241 e a VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA, por Paulo Sena 24.08.2016 - Rede Brasil Atual 'PEC da Desigualdade': limite de gastos na #aúde e Educação afeta os mais pobres 23.08.2016 - TVT Médicos e educadores se mobilizam contra a PEC241, a "PEC da Desigualdade" 19.08.2016 - RBA Sem sinais de retomada, uma economia na contramão do mundo, pela economista Laura Carvalho 17.08.2016 - Undime #PEC241 – Confira Nota Conjunta de CONGEMAS, CONASEMS, UNDIME 17.08.2016 - Conjur Controle judicial dos orçamentos públicos em prol dos direitos fundamentais - por Élida Graziane Pinto 15.08.2016 - Rede Brasil Atual Técnicos e parlamentares alertam para desmonte do Estado com PEC 241 15.08.2016 - Agência Senado PEC que pode reduzir verbas da saúde e educação é inconstitucional, dizem debatedores 14.08.2016 - Folha de S. Paulo Futuro do país está em jogo - por Maria Alice Setúbal 11.08.2016 - Valor Econômico Para secretários da Saúde, a PEC que limita gastos deve tirar R$ 654 bi do SUS em 20 anos 03.08.2016 - Conexão UFRJ CONEXÃO UFRJ: O significado da PEC 241 para a sociedade brasileira - entrevista com Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ 01.08.2016 - Rede Brasil Atual Para economista, PEC 241 'enterra a Constituição de 1988' 07/08.2016 - Revista Poli A sorte está lançada: estado da arte das (contra) reformas do governo interino - por André Antunes Cátia Guimarães Raquel Júnia 27.07.2016 - Conjur Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis - por Fábio Konder Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet

03.07.2016 -  Conjur Suspender ou adiar custeio de direitos fundamentais nem deveria ser cogitado - por Élida Graziane Pinto e Geraldo Biasoto Junior

29.06.2016 - "PNE em Risco" | ANPEd, ANFOPE, ANPAE, CEDES e FINEDUCA se manifestam contra PEC que altera regime fiscal

24.06.2016 - CLADE Manifesto contra las propuestas del gobierno internino de Brasil que recortan recursos públicos en salud y educación

16.06.2016 - Dinheiro Público & Cia - Folha de S. Paulo Com teto proposto por Temer, educação sofre freada mais brusca do gasto 25.05.2016 - Extra/Globo Governo quer desvincular gastos sociais como saúde e educação 19.05.2016 - O Estado de S. Paulo Ajuste fiscal, eficiência e pisos em Saúde e Educação - por Élida Graziane Pinto e Francisco Funcia 16.05.2016 - Carta Capital "Temer está dizendo que o povo não cabe no orçamento público" - Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa os possíveis cortes em investimentos na educação brasileira 17.12.2015 - Conjur Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional - por Fábio Konder Comparato e Élida Graziane Pinto

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