Os recursos da extração do pré-sal são para educação e saúde! A Petrobrás não está à venda!

À Câmara dos Deputados Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos, manifestamos nosso total repúdio à aprovação pelo Plenário do Senado, no último dia 25 de fevereiro de 2016, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional, que são contrários ao modelo de partilha e defendem a livre concorrência. Um número significativo de senadores brasileiros votou pela possibilidade da concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração. A Petrobras é nossa. A riqueza que ela gera deve ser investida no bem comum dos(as) brasileiros(as) e os senadores, eleitos pelo povo, têm obrigação de defender o que é nosso. Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os(as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde. Tendo em vista sua função estratégica para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do país, qualquer ameaça e tentativa de desmonte da Petrobras, do nosso patrimônio público, exige uma tomada de decisão de toda a nação. A educação e a saúde brasileiras têm o direito aos recursos do pré-sal para continuar avançando na redução da desigualdade social, interrompendo o ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 04 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado. O histórico problema da saúde e da educação não será solucionado sem a superação dos limites impostos ao gasto social. Resistir às pressões da política macroeconômica, excessivamente contrária ao crescimento e ao desenvolvimento social, exige investimentos públicos, sem os quais, não enfrentaremos as causas estruturais. Exigimos que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei nº 12.351/2010. Contamos com o voto de todos(as) os(as) deputados(as) federais. São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. Subscrevem as seguintes entidades: - Instituto Paulo Freire (IPF) - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) - Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Fórum Permanente de Educação Infantil do ES - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) - Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (CEPAFRE) - Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal - Instituto de Estudos Sociais Econômicos (INESC) - Rede Latinoamericana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede ESTRADO) - Comitê Estadual de Educação Quilombola (ES) - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) - Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire) - Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) - Fórum de Diretores/as das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR) - Associação de Pais de Alunos de ES - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - ES - ActionAid Brasil - Rede MOVA-Brasil - Fórum Estadual de Educação do Maranhão - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Ação Educativa - Rede de Educação Cidadã - MG - Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves - Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - Ribeirão das Neves - Rede "Nós Amamos Neves" - Grupo de Mulheres "Construindo Diálogos" - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Ribeirão das Neves - Associação Comunitária do bairro Porto Seguro de Ribeirão das Neves - Grupo "Irmandade Irmãs Ursulina" - Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT) - Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC) - Instituto Brasileiro da Diversidade Sexual (IBDSEX) - Grupo Dignidade E espaço da Diversidade (LGBT) - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) - Fórum Permanente de Enfrentamento ao Racismo MG - Coletivo Bloco das Pretas MG - Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN) - Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) - Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) - Instituto Pauline Reichstul - Conselho Municipal do Idoso de Roraima - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) - Brigadas Populares - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFMG) - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFOP) - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Viçosa) - Conselho Municipal do Idoso de Boa Vista - Roraima - Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal - Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil - Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais - Movimento de Luta Por Moradia nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) - Grupo Aroeira MG - Coletivo Nossos Quintais - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal Tupã-y (CDDH) - UNEafro Brasil - Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SC) - Fórum Distrital de Educação - DF - Central de Movimentos Populares (CMP) - Pantákulo - Assessoria, Consultoria e Projetos - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) - Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CGTB) - Confederação das Mulheres do Brasil (CGTB) - Juventude Pátria Livre (JPL) - União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) - União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES/SP) - União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (UMESPA) - União Estudantil Fortaleza (UNEFORT) - Federação dos Estudantes de Campos (FEC) - Escola de Gente - ECOS - Comunicação em Sexualidade - Auçuba - Comunicação e Educação - Sindicato dos Profissionais da Educação de Roraima (SINTER) - Instituto de Filosofia da Libertação (IFIL)