Conae 2014: Cresce a cobrança para que o MEC homologue a Resolução do CNE sobre o CAQi

O Colóquio Financiamento da Educação e Qualidade: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi uma das principais atividades desta quinta-feira (21/11) da Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece até o dia 23/11, em Brasília. Dezenas de pessoas lotaram a sala 11 A do CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília) para discutir o futuro do financiamento da Educação Básica e cobrar do Ministério da Educação a urgente regulamentação do CAQi, que estabelece um padrão mínimo de qualidade a ser garantido em todas as escolas públicas e amplia em mais de R$36 bilhões a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Participaram da mesa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e do professor José Marcelino Pinto, presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

Criado pela Campanha, o CAQi determina os padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, como o tamanho adequado das turmas, formação continuada para os educadores, salários e carreira dignos para os profissionais, instalações, equipamentos e outros insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. O CAQi é lei e consta em quatro das doze estratégias da meta 20 do novo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

O PNE determina que o CAQi deve ser regulamentado e implementado até 2016. Mas apesar de já existir, essa regulamentação ainda não está em vigor. Há quatro anos, os brasileiros aguardam que o MEC homologue a Resolução 8/2010, aprovada em maio de 2010 pela Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, seguindo a metodologia e a cesta de insumos proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“O governo federal não pode eximir-se da sua responsabilidade”, criticou Daniel Cara ao apresentar dados que comprovam que estados e municípios, apesar de arrecadarem menos do que a União, investem em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação cada. Já o governo federal, que concentra a maior parte das receitas oriundas de impostos e contribuições, aplica apenas 1% do PIB na área.

Com a implementação do CAQi esse quadro deve ser mudado, pois o PNE obriga a União a ampliar a sua participação no Fundeb, ampliando a complementação de recursos para que estados e municípios garantam todos os insumos previstos no CAQi.

Segundo estimativa da Fineduca para 2012, se o instrumento já estivesse regulamentado, a participação do governo federal no fundo teria sido de R$46,4 bilhões, e não apenas R$ 9,4 bi como ocorreu naquele ano. "Se o CAQi já tivesse sido homologado, a educação brasileira estaria em outro lugar", reclamou Marcelino.

Daniel Cara explica que sem esses recursos, o Brasil não conseguirá superar os enormes desafios da educação brasileira, como garantir o acesso, permanência e conclusão dos quase 3.8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola e das 65 milhões de pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental. Além disso, somente 0,6% das escolas possuem infraestrutura adequada, segundo o estudo "Uma escala para medir a infraestrutura escolar", realizado pelos pesquisadores Joaquim José Soares Neto, Girlene Ribeiro de Jesus e Camila Akemi Karino, da UnB (Universidade de Brasília), e Dalton Francisco de Andrade, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).