Presidente da Câmara se compromete a votar o PNE no dia 28/05

Após uma tarde de negociações, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, se comprometeu em votar na próxima quarta-feira (28/05) o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação), em tramitação há quase quatro anos. A decisão foi anunciada na noite de ontem (22/05) durante reunião do presidente da Casa com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), UNE (União Nacional dos Estudantes), Uncme (União dos Conselhos Municipais de Educação) e dos deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A decisão do deputado peemedebista foi tomada após mobilização da sociedade civil. Estava previsto a realização de um Ato Público no Hall da Taquigrafia da Câmara, ontem, às 15h, para pressionar os parlamentares a votarem o PNE. Pouco antes do início da mobilização, os representantes das entidades ligadas à educação concordaram em adiar a atividade e discutir com o presidente da Casa meios para garantir a votação.

Durante o encontro, Henrique Eduardo Alves se comprometeu em colocar o PNE como o primeiro item de votação da próxima quarta-feira (28/05). Hoje a pauta da Casa está trancada por conta das MPs (Medidas Provisórias) 639/14 e 640/14.

Além do compromisso do presidente da Câmara, as entidades também aguardam o resultado da análise das Questões de Ordem 401/14, do deputado Glauber Braga; e 402/14, do deputado Paulo Rubem. A primeira está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a outra será estudada pela Mesa Diretora da Casa. Em ambos os casos, os parlamentares pedem que a tramitação do PNE não seja submetida ao trancamento da pauta pelas MPs.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) será a relatora do recurso do deputado pessebista, que deve ser votado na CCJ já na próxima semana. “Saímos fortalecidos ontem, por isso estou confiante de que o PNE será votado na próxima semana. Espero que as duas MP’s sejam votadas na terça, como prevê o presidente da Câmara. Caso isso não ocorra, ainda teremos a análise dos recursos”, diz confiante o deputado Glauber. Segundo ele, há o compromisso da deputada Maria do Rosário apresentar o parecer sobre o tema na quarta e também do presidente da CCJ colocar o tema em votação. Caso seja aprovado na comissão, caberá à presidência da Câmara colocar o tema para apreciação do plenário.

“Confiamos na palavra do presidente da Câmara em votar o PNE na próxima semana, mas não vamos abrir mão dos dois recursos, nem de novas mobilizações na Casa. Se não votar agora, podemos ter PNE apenas em 2015”, explica Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

PNE só com 10% do PIB para a educação pública Para agilizar a aprovação do projeto, o presidente da Câmara sugeriu aos participantes da reunião que se mobilizem para reduzir a quantidade de destaques que os deputados poderão propor para alterar o texto aprovado na Comissão Especial. Como resposta, os representantes da sociedade civil alertaram para a possível investida do Governo Federal em retirar a Estratégia 20.10, que trata da complementação da União para que estados e municípios implementem o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), em fortalecimento ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

Além disso, os representantes dos movimentos e entidades afirmaram que não abrem mão de dois destaques, os que pedem a retirada da estratégia 7.36, que estimula políticas de remuneração de professores por resultados, e a supressão do parágrafo 5º do artigo 5º do texto oriundo do Senado Federal, que permite contabilizar como investimento em educação pública os recursos aplicados em parcerias público-privadas, como FIES, Prouni e Pronatec.

A retirada desses dois dispositivos é fundamental para viabilizar a Meta 20 do PNE, que prevê o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública.

Saiba mais: Carta Aberta: Mais de 50 entidades da sociedade pedem a votação imediata do PNE.