Undime Minas é pela destinação do dinheiro do petróleo para a Educação Pública

Reunida no dia 04 de julho, na cidade de Belo Horizonte, a Diretoria Executiva da UNDIME Minas Gerais, representada pelos municípios que subscrevem esta nota, apresenta alguns apontamentos que são de interesse da sociedade e especialmente dos parlamentares que representam Minas Gerais na Câmara e no Senado Federal.

1. A Undime Minas considera que o PLC41 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 representou um avanço para a concretização da destinação dos recursos do petróleo para a Educação.

2. A Undime Minas considera que o substitutivo do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ao PCL41, aprovado pelo Senado no último dia 03 de julho de 2013, retrocedeu perante o texto aprovado inicialmente na Câmara. Em especial pelos seguintes aspectos:

a) Ao reduzir a perspectiva de destinação de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões, o substitutivo aprovado deixa o Brasil ainda muito longe de atingir a meta de destinação dos 10% do PIB para a Educação Pública. Indispensáveis para o cumprimento das metas do PNE.

b) Ao desvincular os rendimentos do Fundo Social do Pré-sal dos investimentos na educação, o Senado contraria a luta dos movimentos ligados à educação nos últimos anos e igualmente as recentes mobilizações sociais e populares conhecidas como as jornadas de junho/2013.

c) O texto desobriga Estados e Municípios de vincularem seus royalties oriundos do petróleo à Educação Pública.

3. A Undime Minas espera que os Deputados Mineiros se posicionem pela manutenção do texto inicial aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de junho e demonstrem, assim, a sensibilidade do nosso Estado para as urgentes demandas de investimento na Educação Pública em nosso país.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2013. Diretoria Executiva da UNDIME Minas Gerais

Suely Duque Rodarte Diretora Executiva da Undime/MG Conselheira da Educação Básica/CEE/MG Presidente do ConsFUNDEB/MG