EUA: no berço das reformas empresariais da educação, surge um contraponto

EUA: no berço das reformas empresariais da educação, surge um contraponto

Nova agenda estadunidense sugere foco em políticas públicas de educação que solucionem a questão do acesso escolar com qualidade para todos, em oposição às políticas orientadas pelos resultados dos testes de alto impacto, promovidas e estimuladas pelos reformadores empresariais.

Brasil, 20 de junho de 2013.

Da Coordenação Geral.

A comunidade educacional estadunidense vive um momento de intenso debate sobre os rumos das políticas adotadas no país nos últimos trinta anos. Na última terça-feira, dia 11 de junho, um grupo de educadores, pais, ativistas, pesquisadores e representantes de governo lançaram uma Declaração que propõe um novo modelo de reforma educacional para seu país.

Contrário às políticas de educação em voga nos EUA, pautadas pela lógica do mercado, pela aplicação de testes padronizados de larga escala e pela responsabilização escolar e docente, o documento apresenta uma reforma abrangente, que preconiza o apoio (e não a punição) a escolas e professores e reafirma a importância da valorização do magistério. Além disso, reconhece as condições socioeconômicas, especialmente a pobreza, como fator que influencia o desempenho acadêmico dos alunos. Como resposta, a nova agenda propõe um modelo de avaliação que foge daquele que toma os testes padronizados como medida única, orientadora das políticas.

Entre os 46 signatários da carta, estão nomes importantes do meio acadêmico, como Theda Skocpol (professora de sociologia da Universidade Harvard); Linda Darling-Hammond (professora de educação da Universidade Stanford); Diane Ravitch (historiadora da educação, Universidade de Nova York); Robert B. Reich (professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-secretário do Trabalho no governo de Bill Clinton), entre outros. Autoridades públicas também assinam a carta – é o caso, por exemplo, de Nan Rich (senadora no estado da Flórida), Nan Grogan Orrock (senadora no estado da Geórgia) e John Kuhn (superintendente do distrito de escolas de Perrin-Whitt, no Texas). Por fim, diversos pais, ativistas e líderes comunitários são signatários da proposta, que ainda busca novas adesões pela Internet.

Diálogo com o debate brasileiro. Considerando a influência no Brasil dos reformadores empresariais dos EUA, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiu traduzir a Declaração, disposta abaixo. Com isso, busca fortalecer, tanto lá quanto aqui, um esforço de resistência. O objetivo é recolocar, no centro do debate, o real fortalecimento da escola pública, como uma instituição republicana e democrática, alicerçada em políticas de valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e reforma curricular, capazes de garantir a aprendizagem dos educandos.

Ao atualizar o debate estadunidense, mostrando que existe por lá uma profícua pluralidade de ideias, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não está sugerindo uma transferência descontextualizada das propostas norte-americanas.

Contudo, espera estimular no Brasil a construção de uma reforma social, republicana e democrática da educação, como contraponto da reforma empresarial.

O momento é oportuno, pois tramitam no Congresso Nacional propostas de leis decisivas para a reforma educacional brasileira, como o Plano Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional. Além disso, o Ministério da Educação, busca formular o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), fruto da elaboração da sociedade civil. Ademais, no presente momento, se intensifica o processo político da Conferência Nacional de Educação, agendada para fevereiro de 2014.

Como destaque, constam da Declaração “Education Declaration to Rebuild America” temas também presentes no Brasil, como a rejeição à privatização desregulada e irresponsável, uma participação mais decisiva do Governo Federal no financiamento educacional dos EUA, a necessidade de instrumentos equitativos do investimento em educação (como o CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial, instrumento criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação), além da prioridade que deve ser dada à educação infantil.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por pessoas, grupos, entidades e movimentos que conhecem a escola pública e nela acreditam, deseja uma boa leitura.

Uma Declaração sobre a Educação para reconstruir os EUA

Há muito tempo, nós, estadunidenses, esperamos que nossas escolas públicas ofereçam oportunidades de crescimento individual, promovam mobilidade social e compartilhem valores democráticos. Construímos universidades importantes, ajudamos a tirar as crianças das fábricas e levá-las para as escolas, abrimos e mantivemos abertas as portas das universidades para os veteranos que retornavam das guerras, brigamos contra a segregação racial e nos esforçamos para dar apoio e voz aos estudantes com deficiências. Nós acreditamos que boas escolas são essenciais para que haja democracia e prosperidade – e que educar todas as crianças, e não apenas uma parte afortunada delas, é nossa responsabilidade coletiva.

Nas últimas três décadas, entretanto, temos testemunhado um abandono desses ideais. Após a publicação do relatório Uma Nação em Risco, em 1983, os formuladores de políticas públicas passaram a adotar uma agenda educacional que impõe padrões de cima para baixo e testes de alto impacto punitivos, enquanto deixaram de lado o apoio que os estudantes necessitam para que obtenham sucesso acadêmico. Esse modelo – combinado com anos de cortes financeiros drásticos – está transformando as escolas públicas em instituições desprovidas de criatividade e alegria. Educadores estão sendo tolhidos de sua dignidade e autonomia, o que leva muitos a abandonar a profissão. Escolas estão sendo fechadas por motivos arbitrários. A voz dos pais e representantes da comunidade está sendo calada no debate educacional. E o que é mais importante: o direito à educação e ao aprendizado está sistematicamente sendo negado às crianças.

Como uma nação, temos falhado na correção de desigualdades gritantes no acesso à oportunidade e aos recursos educacionais. Ao focar somente no desnível [lacuna/gap] de aprendizado, temos negligenciado a desigualdade [lacuna/gap] de oportunidade que o gera, permitindo que nossas escolas sejam re-segregadas por classe social e raça. O resultado inevitável: temos um sistema injusto que atinge principalmente os estudantes, as famílias e as comunidades desamparadas, conforme destacado no relatório Para toda e qualquer criança, recentemente publicado pela Comissão Federal pela Equidade e Excelência.

Um novo modelo é necessário para que o nosso país recupere sua trajetória econômica, fortaleça a democracia e evite o estabelecimento de uma sociedade ainda mais estratificada e segregada. Para reconstruir os EUA, precisamos de uma visão educacional para o século 21 baseada em sete princípios:

- Todos os alunos têm o direito de aprender. As oportunidades de aprendizagem não devem depender de locais de moradia das famílias e da localização das escolas ou da habilidade dos pais de compreender e participar do sistema educacional. Nosso sistema educacional deve tratar das necessidades de todas as crianças, independentemente do quanto elas foram afetadas pela condição socioeconômica de suas famílias, especialmente pela pobreza, ou se foram ou não negligenciadas quando pequenas. Precisamos instituir medidas com base em pesquisa científica e apoio que comece antes da pré-escola, e que ofereçam a cada criança o direito de sonhar com uma profissão ou com o ingresso à universidade.

- A educação pública é um bem público. A educação pública não deve jamais ser enfraquecida pelo controle privado, desregulamentação ou especulação. A manutenção do caráter público das escolas é o único caminho para garantirmos que todo e qualquer aluno receba uma educação de qualidade. Sistemas educacionais devem funcionar como instituições democráticas que correspondam às expectativas e necessidades dos alunos, professores, pais e comunidades.

- Investimentos em educação devem ser justos e suficientes. O investimento é necessário para que se estabeleça o que está associado com excelência em educação: escolas seguras, professores de qualidade, classes de tamanho razoável e oferta de oportunidades de aprendizagem desde cedo. Ao mesmo tempo em que aumentamos as necessidades de aprendizado, eliminamos os recursos que as crianças e as escolas precisam para alcança-las. É essencial que essa tendência seja revertida, e que mais dinheiro seja investido em educação, distribuído de maneira justa.

- O aprendizado deve ser atraente e relevante. O aprendizado deve ser um processo dinâmico que aconteça através de conexões com o mundo real, com as experiências de vida e com o conhecimento cultural dos alunos. Nesse sentido, testes de alto impacto estreitam o currículo e impedem o desenvolvimento da criatividade.

- Professores são profissionais. As condições de trabalho dos professores são equivalentes às condições de aprendizado das crianças. Quando usamos uma avalanche de testes padronizados de alto impacto para julgar os docentes, limitamos a habilidade que eles têm de se conectar com os alunos. É preciso aumentar a autonomia dos professores e apoiar seus esforços para que eles consigam corresponder [alcançar] as necessidades de cada aluno.

- Políticas de disciplina justas devem manter os alunos nas escolas. Os alunos devem estar dentro da escola para aprender. Devemos acabar com práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias que afastam as crianças da escola e as levam diretamente para o mundo da delinquência. As escolas devem usar políticas justas de disciplina que mantenham as salas de aula seguras para que todos os alunos aprendam.

- Responsabilidade nacional deve complementar o controle local. A educação é em grande parte responsabilidade dos Estados e Distritos de escolas, mas em demasiados Estados há desigualdades grosseiras na forma como os recursos são distribuídos para escolas que atendem estudantes provenientes de famílias com baixa renda ou pertencentes a grupos minoritários. Nestes casos, o governo federal tem a responsabilidade de garantir que haja financiamento equitativo e de fazer cumprir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

Princípios precisam ser tão úteis quanto precisam ser efetivas as políticas públicas que os colocam em prática. A atual agenda da política educacional, dominada por uma reforma orientada por padrões e testes, é claramente insuficiente. O que falta é uma agenda de reforma justa, com base em assistência e suporte, oferecendo a cada estudante oportunidades e recursos necessários para que ele aprenda e tenha sucesso. Essa agenda deve estar focada em sete áreas:

1. Educação infantil e alfabetização na idade certa. Acesso garantido à educação infantil de alta qualidade para todos, incluindo creche em tempo integral e acesso universal à pré-escola, para ajudar a garantir que cada estudante seja alfabetizado no tempo certo e na idade certa.

2. Financiamento e recursos equitativos. Financiamento justo e suficiente, descolado da dependência excessiva da arrecadação dos impostos locais sobre propriedades, para garantir que aqueles estudantes que enfrentam os maiores obstáculos recebam mais recursos. Também é necessário investir em fatores extraescolares que afetam os estudantes, como apoio a nutrição, serviços de saúde, bibliotecas públicas, programas de complementação de turno e de férias, programas complementares de educação de jovens e adultos, além de melhores sistemas de dados e tecnologia.

3. Programas de apoio centrados no aluno. Planos ou estratégias personalizados, que ofereçam aos estudantes o suporte acadêmico, social e de saúde adequados, tanto para aumentar como para aprofundar o período de aprendizagem dentro da escola.

4. Qualidade docente. Seleção, formação e permanência de professores e gestores bem preparados, munidos de recursos, capazes de oferecer abordagens que garantam um aprendizado mais extenso e aprofundado aos alunos, e que sejam empoderados para colaborar com seus colegas e aprender com eles.

5. Avaliações melhores. Avaliações diagnósticas de alta qualidade, que vão além dos testes padronizados e que ajudem os professores a reforçar a experiência da sala de aula para cada estudante.

6. Disciplina efetiva. Pôr fim a práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias, incluindo as suspensões inapropriadas, que deixam o aluno fora da escola, substituindo-as por políticas e propostas de apoio que mantenham todos os estudantes em condições de aprendizado adequadas, para garantir uma educação de qualidade.

7. Engajamento comunitário. Pais e integrantes da comunidade engajados na construção de políticas escolares e na oferta de serviços educacionais para os estudantes.

Como nação, estamos fracassando em proporcionar o básico necessário para que as nossas crianças tenham oportunidades de aprendizado. Ao contrário, implementamos um sistema punitivo de testes de alto impacto que busca forçar o progresso a custos baixos. Não há atalhos para o sucesso. Precisamos mudar o rumo da atual política antes que comprometamos ainda mais as escolas e afastemos os professores daquilo que nossas crianças precisam.

Todos aqueles que imaginam uma sociedade justa, evoluída e igualitária não podem ignorar a batalha pelo futuro da educação de nosso país. Diretores lutando por melhores escolas, professores lutando por salas de aulas melhores, estudantes lutando por melhores oportunidades, pais lutando por um futuro digno aos seus filhos: a luta deles é nossa também. Todos nós devemos participar dela.

Greg Anrig The Century Foundation

Kenneth J. Bernstein National Board Certified Social Studies Teacher

Martin J. Blank Diretor, Coalition for Community Schools

Jeff Bryant Education Opportunity Network

Dr. Nancy Carlsson-Paige Co-fundadora, Defending Early Years Foundation

Anthony Cody Teachers’ Letters to Obama, Network for Public Education

Linda Darling-Hammond Professora de Educação, Stanford University

Larry Deutsch, MD, MPH Minority Leader (Working Families Party), Hartford City Council

Bertis Downs Pai, advogado e ativista

Dave Eggers Escritor

Matt Farmer pai da Chicago Public Schools (CPS),

Dr. Rosa Castro Feinberg, Ph.D. LULAC Chefe do departamento de Educação do estado da Flórida; professora aposentada, Florida International University

Nancy Flanagan Senior Fellow, Institute for Democratic Education in America (IDEA); Blogueira no Education Week; Professora

Andrew Gillum Chefe do departamento de educação de Tallahassee, na Flórida; director nacional do Young Elected Officials Network

Larry Groce Diretor artístico, Mountain Stage, Charleston, West Virginia

William R. Hanauer Prefeito, Village of Ossining; presidente, Westchester Municipal Officials Association

Julian Vasquez Heilig The University of Texas at Austin

Roger Hickey Institute for America’s Future

John Jackson Opportunity To Learn Campaign

Jonathan Kozol Educador e escritor

John Kuhn Superintendente do distrito de escolas Perrin-Whitt School District (Texas)

Kevin Kumashiro, Ph.D. Reitor, University of San Francisco School of Education; presidente, National Association for Multicultural Education

Reverendo Peter Laarman Progressive Christians Uniting

Chuck Lesnick Yonkers City Council President

Reverendo Tim McDonald Co-Chair, African American Ministers In Action

Lawrence Mischel Economic Policy Institute

Kathleen Oropeza Co-Fundadora, Fund Education Now

Senador Estadual Nan Grogan Orrock Senado da Georgia, Distrito 36

Charles Payne University of Chicago

Diane Ravitch New York University, Network for Public Education

Robert B. Reich Professor, University of California at Berkeley; ex-secretário do Trabalho

Jan Resseger United Church of Christ, Justice & Witness Ministries

Nan Rich Senadora do Estado da Flórida

Hans Riemer Membro do Montgomery County Council; Montgomery County, MD

Maya Rockeymoore, Ph.D. Center for Global Policy Solutions

David Sciarra Education Law Center

Rinku Sen President and Executive Director, Applied Research Center

Theda Skocpol Harvard University; director, Scholars Strategy Network

Rita M. Solnet Co-fundadora, Parents Across America

John Stocks Diretor Executivo, National Education Association

Steve Suitts Vice Presidente, Southern Education Foundation

Paul Thomas, EdD Furman University

Dennis Van Roekel Presidente, National Education Association

Dr. Jerry D. Weast Ex-superintendente, Montgomery County (MD) Public Schools; Fundador e CEO, Partnership for Deliberate Excellence

Randi Weingarten Presidente, American Federation of Teachers

Kevin Welner Professor, University of Colorado Boulder School of Education; Director, National Education Policy Center

Link para o texto original:

http://educationopportunitynetwork.org/education-declaration-to-rebuild-america-released/