Debate sobre o direito humano à educação é tema de encontro da Clade
Na noite da última terça-feira, 5 de março, representantes da Campanha LatinoAmericana pelo Direito à Educação (CLADE) se reuniram no auditório da Ong Ação Educativa para compartilharem suas experiências. Sob a mediação do jornalista Pedro Sanchez, Secretario executivo da Associação Latino Americana de Educação Radiofónica, palestraram a coordenadora da Clade, Camila Croso, e o Professor Idevaldo Bodião, integrante do Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Em sua fala, o professor Bodião descreveu o processo de elaboração dos Planos Nacionais de Educação. Observou que a proposta da sociedade civil para primeiro PNE, exigido pela Constituição Federal de 88, foi desenvolvido com financiamento e fôlego dos próprios participantes das conferências.
O professor ainda ressaltou a diferença deste com o segundo PNE, que foi produzido com o apoio do governo, “sem o qual não seria possível um processo capaz de envolver 3 milhões de pessoas”. Contudo, ressalta Bodião, se no primeiro plano a disputa política entre sociedade e governo se deu pela existência de dois planos distintos, na criação do projeto mais recente essa disputa se deu em sua produção. “As conferências eram organizadas em torno de um texto base elaborado pelo governo, e a sociedade precisava desenvolver estratégias para alterá-lo”, recorda.
Uma das estratégias adotada, descreveu, “foi trabalhar com um conjunto de propostas que pudessem ser apresentadas nos 22 estados onde a Campanha Nacional possuía comitês, de forma que elas alcançassem relevância nacional ”. Por fim, ainda descreveu as estratégias em mídias digitais para pressionar membros do legislativo e o desenvolvimento da nota técnica embasando uma das principais bandeiras do movimento, que é a reivindicação do investimento do equivalente a 10% do PIB em Educação Pública.
Já Camilla Croso dedicou especial atenção para o uso de recursos públicos por escolas públicas. Criticou porta em prática por meio do desprestígio, culpabilização e criminalização da escola pública por “Movimentos sem qualquer preocupação com a consulta popular ou com a gestão democrática”. Neste tema, elogiou a campanha brasileira contra o financiamento de vagas em instituições particulares custeadas com dinheiro público. A coordenadora da Clade ainda destacou as condições da educação no Haiti, onde a inexistência de um sistema público de educação condena os investimentos e doações a um sistema de vouchers, “no qual as famílias recebem recursos para inscreverem seus filhos em instituições privadas”.
Ao encerramento do evento, uma rodada de perguntas abordou temas diversificados, quais a delicadeza de se vincular o investimento em educação ao PIB em tempos de crise internacional, as dificuldades que os movimentos sociais enfrentam para conseguir garantir seu acesso à educação e a compra de sistemas de apostilas elaboradas por instituições privadas por parte de instituições públicas de ensino.