Brasil de Fato: Conquistas são frutos da mobilização social

Michelle Amaral, da Redação

A principal mudança dos governos petistas em relação aos anteriores, de acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi a abertura do diálogo com os movimentos sociais da educação. “O governo Lula teve esse caráter mais universalista, inclusive respondendo à pressão dos movimentos que exigiram a universalização do direito à educação, da creche até a pós-graduação”, analisa.

Para Cara, embora a gestão do PT não corresponda aos anseios das organizações e entidades estudantis nem às necessidades da educação, ela tem um diálogo maior com os setores sociais, o que “acaba gerando melhoria nas políticas”.

Um exemplo, segundo ele, foi a inclusão das creches nos investimentos previstos no projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007. “O movimento ‘Fundeb pra valer’, que era coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fez todo um trabalho de luta pela inclusão das creches. Hoje ficou claro que nós estávamos certos, porque a maior demanda da população nas eleições municipais foi a expansão das matrículas em creches, que vão ser financiadas pelo Fundeb”, relata.

Outra conquista decorrente da mobilização social, conforme Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. A DRU possibilitava ao governo utilizar parte do orçamento do setor em despesas de outras áreas. “Durante muito tempo, o movimento social pressionava contra a DRU, que foi instituída pelo governo neoliberal de Fernando Henrique e tinha a perspectiva de garantir o pagamento do superávit primário”, relata.

O fim da DRU para a educação foi selado através da promulgação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional, em 2009. A PEC da DRU, como ficou conhecida, estabeleceu uma redução gradativa do desconto feito pelo governo federal sobre os recursos da educação. No primeiro ano, a retirada do governo foi reduzida de 20% para 12,5%, assegurando R$ 4 bilhões a mais para a educação. Em 2010, o desconto foi de apenas 5%, resultando no acréscimo de R$ 7 bilhões no orçamento anual do setor. E, a partir de 2011, não houve mais a incidência da DRU na educação.

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Outro exemplo da pressão dos movimentos nas decisões governamentais foi a aprovação da lei de cotas sociais e raciais, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de agosto deste ano. Segundo Iliescu, a medida reflete a característica das gestões petistas de enfrentarem o desafio de ampliar o acesso à educação. “Esse, sem dúvida, é um grande mérito do governo passado e tem muito a ver com a visão que o Lula tem do Brasil. A própria presidenta Dilma sempre adota a palavra da oportunidade. É muito claro que o governo petista trabalha com a necessidade de ampliar o acesso”, defende.

Iliescu, no entanto, pondera que um desdobramento óbvio da ampliação do acesso ao ensino é a necessidade do aumento das políticas de assistência estudantil. Criado em 2007, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) vincula parte da verba da educação para o auxílio de estudantes de baixa renda que ingressam no ensino superior público. De acordo com o presidente da UNE, o plano é uma resposta a uma demanda do movimento estudantil. Porém, os valores destinados pelo governo são insuficientes. “A gente conseguiu R$ 600 milhões para o ano que vem, mas tem a leitura de que seriam necessários, no mínimo, R$ 2 bilhões só para atender a demanda que já existe”, afirma.

Ainda segundo Iliescu, é flagrante a necessidade de melhorias na educação pública do Brasil. Ele destaca que essa é uma dívida histórica que nenhum governo conseguiu superar. “A qualidade da educação ainda é muito débil e isso se deve à necessidade de ampliação de investimentos no ensino público”, pondera. Para o presidente da UNE, a garantia de recursos que possibilitem aumentar a remuneração dos professores e investir na infraestrutura das escolas é essencial para a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

Além disso, Daniel Cara ressalta a importância de se criar mecanismos de avaliação eficientes. Ele explica que, hoje, os sistemas que avaliam o desempenho da educação brasileira são meramente “semafóricos”, pois indicam as áreas deficientes, mas não dão respostas sobre os problemas reais. “Os sistemas de avaliação precisam ser mais sensíveis; avaliar o conjunto das políticas públicas e dar informações sobre aquilo que precisa ser modificado”, analisa.