CARTA ABERTA: Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível
CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE (Projeto de Lei 8035/ 2010) A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)
Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”.
Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente.
Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.
Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.
É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.
A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.
Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.
Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.
Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.
Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.
Assinaturas, por ordem alfabética:
AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ACTIONAID BRASIL ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL) ALIANÇA PELA INFÂNCIA AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ) ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF) ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO) ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS) APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ) ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ) ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA) CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE) CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ) CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE) CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ) CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO) COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO) CEE/PR (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO PARANÁ) CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO) ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO) FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ) FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ) FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO) FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO) FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO) FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ FEIRN (FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RN) FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO REALSTON-SEMLER GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM) IFAN ( INSTITUTO DA INFÂNCIA) INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS) MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL) MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ) MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE) ONG ENCINE PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA) REDE DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO CEARÁ (REPI-CE) SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE SINDICATO APEOC SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ) UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS) UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ) UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ) UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE) UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)
Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações: www.pnepravaler.org.br ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.