Cadê o Plano Nacional de Educação? (#CadêPNE?)

Cadê o Plano Nacional de Educação? (#CadêPNE?)

O Brasil quer um PNE pra Valer com Custo-Aluno Qualidade! (#PNEpraVALER!)

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” (Paulo Freire)

Brasil, 29 de novembro de 2011

A tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), encontra-se paralisada. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advindas de propostas de organizações da sociedade civil, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), ainda não apresentou seu relatório substitutivo. Assim, o Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Com isso, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começarem a construir seus planos específicos.

Ações já realizadas pela sociedade civil - Entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). O objetivo era deliberar diretrizes que subsidiassem o novo plano decenal para as políticas educacionais. Em 15 de dezembro do mesmo ano, mesmo diante de tanta participação social, o Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um texto contraditório às principais deliberações da Conae. Em fevereiro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi pioneira na apresentação de emendas ao PL 8035/2010. “A sociedade civil está bastante atenta ao que se passa no Congresso e tem participado ativamente da construção do novo Plano Nacional de Educação”, observa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.

Além dessas ações, após as emendas terem sido apresentadas, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou o movimento “PNE pra Valer!”, que ganhou o Brasil e se fez presente em todas as audiências públicas sobre o novo plano, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas assembléias legislativas. “A força de mobilização do movimento “PNE pra Valer!” fez com que as emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fossem muito bem absorvidas pelos deputados. Ao todo, elas somaram 31% de todas as 2915 emendas apresentadas ao PL 8035/2010”, comenta Cara.

Como mais uma ação de incidência à tramitação do novo PNE, a rede divulgou, em meados de agosto, a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”. Utilizando a mesma metodologia da planilha de custos do MEC, o estudo comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para que o Brasil cumpra com os ditames da Constituição Federal de 1988, é preciso um investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação pública.

Daqui pra frente - Para que se efetue uma educação básica de qualidade é essencial que seja instituído os mecanismos do Custo-Aluno- Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade, instrumentos que norteiam a aplicação dos recursos financeiros para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem na educação pública.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem atuado e insistido na necessidade de mais investimentos públicos para que se tenha uma educação pública de qualidade. “As emendas enviadas ao Congresso refletem a urgência por mais recursos, além de instrumentos de monitoramento da aplicação desses investimentos. O CAQi e o CAQ são alguns deles e a nossa rede acredita que isso pode fazer diferença não só na qualidade da educação, em respeito aos ditames constitucionais, mas também no próprio desenvolvimento do país!”, afirma o coordenador da Campanha.

Mesmo perante todo o trabalho desenvolvido pela sociedade civil, desde outubro de 2011 é adiada a divulgação do relatório, colocando em risco a continuidade dos debates sobre o tema, que é amparado pelo texto do Art. 214 da Constituição Federal de 1988. “A situação é grave porque apenas apresentar o relatório não é suficiente! A sociedade civil brasileira sabe o PNE que ela quer: um PNE que garanta educação de qualidade para todos e todas, um PNE capaz de semear um Brasil justo, sustentável e próspero! “, conclui Cara.

Por conta dos diversos adiamentos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará no próximo dia 30, um arrastão na Câmara dos Deputados a fim de que o relatório seja compartilhado com a sociedade brasileira. Além disso, fará uso de estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço e divulgação do tema nas demais redes sociais.

Serviço

Ao vivo: Arrastão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

30/11/2011, das 10 às 20 horas.

Pelas redes sociais: #CadêPNE? #PNEpraVALER!

30/11/2011, das 10 às 20 horas.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações: www.pnepravaler.org.br A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações: www.campanhaeducacao.org.br

Informações à imprensa Katerina Volcov – Comunicação e Mobilização – Movimento PNE pra Valer! E-mail: pnepravaler@campanhaeducacao.org.br Tel: (11) 3159.1243/ (11) 8793.7711 / 8204.6126

Jéssica Moreira – estagiária de comunicação social – Campanha Nacional pelo Direito à Educação E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br Tel.: (11) 3159-1243 / (11) 8156.0246