O CAQi garantiria mais equidade no financiamento da educação, explica especialista da UFPI

Em documento enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Congresso referente aos investimentos do governo federal em 2012, aponta-se que Minas Gerais e Paraná passarão a receber recursos da União para investir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em contraposição, Piauí e Rio Grande do Norte saem da lista dos 10 destinatários. Para saber os motivos da saída do Piauí, o Observatório da Educação entrevistou o professor Luís Carlos Sales, pesquisador da Universidade Federal do Piauí na área de financiamento da educação. Oliveira ressalta que seria importante a aprovação pelo Plano Nacional da Educação do Custo Aluno Qualidade (CAQi) – padrão aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, cujo parecer ainda aguarda homologação do MEC – como referência para estabelecer o padrão de investimento em educação. De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fundeb 2012 será 38% menor que o CAQi 2010.

As informações referentes ao Fundeb 2012 foram recentemente obtidas pelo blog do consultor educacional Luiz Araújo (http://rluizaraujo.blogspot.com/). Ele também lembra que os valores têm impacto sobre o pagamento do piso salarial dos professores, que deve subir para cerca de R$ 1.384,99.

Leia aqui o artigo científico “O financiamento da educação pública municipal de Teresina: o custo-aluno/ano”, de Luís Carlos Sales e Magna Jovita G. S e Silva.

Observatório da Educação – O Piauí deixará de receber complementação da União. Do que decorre isso?

Luís Carlos Sales – Fizemos um levantamento da série histórica de 2008 a 2011, da evolução das receitas e da matrícula. No Piauí, as receitas aumentaram, de 2008 a 2009, 11.91%; de 2009 a 2010, 12.05%; de 2010 a 2011, 18.71%; e projeta-se agora para 2012 um aumento de 75,73%. Ou seja, é um número irreal, nunca se cresceu tanto. Trata-se de uma previsão de receita inexistente, não tem como o PI crescer tanto, deve ser erro de digitação. De fato, tende-se a aumentar a receita e há tendência de queda nas matrículas, mas houve erro na estimação das receitas.

O governo tem seu PPA de quatro anos, a LDO é feita todo ano e vai para o Congresso em abril, é votada no primeiro semestre, e tem-se 15 dias para fundamentar a elaboração da LOA. Espero que nessa tramitação se reveja essa previsão equivocada.

Já Minas Gerais passará a receber recursos da União por ter como projeção um crescimento negativo de 6,81%. Como caiu a arrecadação, passa a receber. No Paraná, houve uma diminuição no ritmo de crescimento. De 2008 a 2009, a economia do estado cresceu 18.42%; de 2009 a 2010, 11.94%; de 2010 a 2011, 13,23%. Para 2012, o crescimento diminui para 9,86%. Novamente aqui, a questão não está relacionada à matrícula, mas à subestimação da receita.

O Rio Grande do Norte aumentou bastante o ritmo de crescimento, está com projeção de 17,51% para 2012. Como quase não vinha recebendo complementação, qualquer alteração não tem muito impacto.

Observatório da Educação – Como avalia a política do Fundeb?

Luís Carlos Sales – É uma política que, pelo menos, provocou uma participação maior da União no financiamento, embora eu defenda mecanismos que possam garantir uma distribuição dos recursos de forma mais equitativa. Como está, o Fundeb é fundo estadual, os que arrecadam pouco dividem esse pouco entre seus municípios e recebem uma complementação. Os que arrecadam muito têm mais dinheiro para investir em educação. A ideia do CAQi, se implementado via PNE, é melhor. Enquanto não se implementa, melhor seria que o Fundeb fosse nacional, não estadual. Juntaria todos os impostos num fundo só e redistribuiria proporcionalmente de acordo com quantidade de alunos. Mas por questão de federalismo, estados mais ricos não querem enviar recursos.

Também se fosse elevado o valor mínimo nacional seria bom. O CAQi tem esse princípio, mas para isso o valor seria elevado significativamente, e o governo federal teria de aumentar sua complementação. Por isso a importância de se investir 10% do PIB em educação.

Observatório da Educação - E com o valor provável do piso salarial nacional do magistério para 2012, há grande impacto no orçamento?

Luís Carlos Sales – O que tem acontecido com o piso é que o aumento não é repassado em termos percentuais para toda carreira, mas todos recebem o mesmo valor nominal. Isso praticamente acaba com o plano de careira, achata a carreira. Logo, todos estarão ganhando o mesmo valor, independente de formação e tempo de carreira. Tem que se observar a capacidade de municípios e estados pagarem, por isso a necessidade de se investir 10% do PIB na educação.