Audiência pública discute educação inclusiva e especial no PNE

Emendas do "PNE pra Valer!" foram entregues por pessoas com deficienciência e estudantes. As emendas estão disponíveis no site do movimento "PNE pra Valer!", lançado hoje (terça-feira, 31/5): www.pnepravaler.org.br. Os parlamentares que subscreverem as emendas terão seus nomes publicados no site.

Um grupo do movimento "PNE pra Valer!", coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entregou aos parlamentares da Comissão Especial do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) um conjunto de 101 emendas elaboradas pela sociedade civil. A entrega aconteceu na tarde desta terça-feira, 31 de maio, durante audiência pública sobre educação especial no PNE, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ao receber as emendas das mãos de Davi Souza, jovem cearense de 21 anos, com paralisia cerebral e membro titular do Conjuve (Conselho Nacional da Juventude), o presidente da Comissão Especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) destacou que no primeiro seminário estadual realizado pela CE em Fortaleza, o grupo do Ceará trouxe de maneira definitiva para a Comissão o tema da educação inclusiva.

O plenário estava cheio e 35 deputados compareceram à audiência. Ao se dirigir ao público, o jovem Davi Souza afirmou que "educação não é um favor, mas um direito e que educação só é educação de verdade se acontecer na escola comum, e para todos".

Inclusão com aprendizagem – A secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo, Cleusa Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), apresentou as emendas do "PNE pra Valer!". Ela ressaltou a emenda que pede a substituição do termo "fomentar" por "expandir" a educação inclusiva e a emenda que defende o estabelecimento de custo real para o atendimento de estudantes com deficiência em escolas regulares. "Não basta incluir para socializar, temos que garantir a aprendizagem das crianças, com atendimento adequado".

Nesse sentido, destacou que as salas de recursos precisam ser melhoradas e ampliadas, a formação de professores garantida, assim como a adequação arquitetônica das escolas, a oferta de transporte e de educação bilíngüe (língua portuguesa a e libras). "É preciso que os parlamentares considerem, na discussão do PNE, as deliberações da Conae. Eu falo do ponto de vista de quem está na ponta, de quem abre concurso para professores bilíngües e não consegue preencher todas as vagas", apelou a secretária.

Também foram expositores o Secretário de Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns, representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), e Cláudia Dutra, titular da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do MEC. "O Consed entende que o PNE deve manter o que está escrito na Constituição, ou seja, que as pessoas com deficiência devem ser atendidas preferencialmente e não exclusivamente em escolas regulares. Ou seja, alternativas de atendimento podem e devem ser organizadas, a depender do tipo de deficiência", defendeu o secretário.

Já Claudia Dutra lembrou que a Convenção de Salamanca, adotada no Brasil desde 2009 pelo decreto federal 6.649, fala em acesso e permanência. Trata-se de resolução das Nações Unidas de 2004, que define princípios, políticas e práticas em educação inclusiva. De acordo com a titular da Secadi, em 2000, 13 mil escolas públicas tinham matrículas de pessoas com deficiência; hoje são 84 mil escolas no país.

Um grupo formado por 11 jovens estudantes de ensino médio do DF, integrantes do projeto Onda Jovem, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), por 5 deficientes visuais da Biblioteca Braille Dorina Nowill, de Taquatinga, por Davi Souza, membro do Conjuve e sua acompanhante, Keila Chaves, do Campe (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência), de Fortaleza, representou o movimento "PNE pra Valer!" e fez a entrega das 101 emendas.

O que é o movimento "PNE pra Valer!" – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento "PNE pra Valer!" vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Todos os documentos e notícias produzidos pelo movimento podem ser acessados no site www.pnepravaler.org.br

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Fontes para a imprensa Keila Chaves e David Souza – Campe (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência) – CE Claudia Werneck – superintendente da ONG Escola de Gente – RJ Daniel Cara – coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Contatos para a imprensa Andressa Pellanda – andressa@campanhaeducacao.org.br Campanha Nacional pelo Direito à Educação Tel.: (+55 11) 3159-1243 Cel.: (+55 11) 8793-7711