Documentos técnicos
O Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, composto por professoras/es especialistas e entidades de defesa do direito à educação, produziu uma série de documentos técnicos, entre novembro e dezembro de 2023, em defesa de um Ensino Médio de qualidade para todas e todos.
No contexto das mudanças propostas para o Ensino Médio que tramitam no Congresso Nacional, o coletivo apontou graves problemas de implementação do NEM - Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), recomendou melhorias necessárias ao PL n. 5.230/2023 (do governo federal) e expôs severas limitações do Substitutivo ao PL n. 5.230/2023, do relator Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que deve ser votado na Câmara dos Deputados na semana anterior ao recesso parlamentar de 2023.
“Não bastasse o comportamento errático da bancada governista, testemunhamos nos últimos dias a inépcia e o desinteresse do Ministério da Educação (MEC) em lidar com o tema, praticamente abandonando o PL n. 5.230/2023, que o próprio MEC formulou como resultado de uma consulta pública. Negligência que acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil”, defendeu o coletivo em 14 de dezembro de 2023.
Conheça cada um dos documentos técnicos abaixo:
NOTA TÉCNICA: O SENADO FEDERAL PODE E DEVE APRIMORAR A POLÍTICA NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (PL 5.230/2023) | 16/04/2024
Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade destaca sete pontos do PL aprovado na Câmara dos Deputados que podem ser aprimorados no texto em tramitação no Senado Federal
“NOVO” NOVO ENSINO MÉDIO, VELHA DUALIDADE | 21/03/2024
A votação do PL n. 5.230/2023 na Câmara mostrou que, na nova política nacional do Ensino Médio, a palavra de ordem é “reduzir”.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA | 19/03/2024
Se o Congresso Nacional aprovar uma Nova Reforma do Ensino Médio, mantendo os mesmos princípios da Lei nº 13.415/2017 (Novo Ensino Médio) ou as omissões do PL nº 5.230/2023, apresentado pelo governo federal e que não Revoga o NEM, teremos um aumento ainda maior da exclusão e das desigualdades sociais e um sistema educacional cada vez mais distante de promover um Ensino Médio de qualidade para todas e todos.
POSICIONAMENTO PÚBLICO | 19/03/2024
Para além das 2.400 horas
O ônus da legitimação de um modelo de ensino médio desqualificado e excludente recairá sobre o mandato do Presidente Lula
NOTA | 20/12/2023
"Vitória da Educação Brasileira: retirada do PL 5230/2023 da pauta da Câmara dos Deputados representa a força da comunidade educacional e recuo de setores avessos ao direito à educação"
Tal retirada é fruto da ação da comunidade educacional que, corroborada pela consulta pública realizada pelo MEC, mostrou os efeitos nefastos do Novo Ensino Médio.
NOTA | 14/12/2023
“A Câmara dos Deputados caminha para perpetuar o caos da Reforma do Ensino Médio”
Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade afirma que negligência do MEC na tramitação do PL n. 5.230/2023 acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil.
ARTIGO | 13/12/2023 | CartaCapital
“Formação geral de 2.400 horas no Ensino Médio é viável e fortalece o Ensino Técnico”
Ainda assim, Mendonça Filho e fundações empresariais querem reduzir a carga horária da formação geral e da formação técnica.
ARTIGO | 12/12/2023 | CartaCapital
“PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?”
O direito à educação não é sinônimo de mero acesso ao espaço físico das escolas, mesmo que sejam de tempo integral ou bem equipadas.
NOTA TÉCNICA | 05/12/2023
"Não Podemos Admitir Novos Retrocessos no Ensino Médio Brasileiro"
Documento analisa o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que altera alguns elementos da Lei 13.415/17 (Novo Ensino Médio - NEM). As/os especialistas apontam que o avanço substancial do PL 5.230/23 resume-se ao aumento da carga horária de 1.800 para 2.400 horas letivas totais, obrigatoriamente presenciais, para a FGB (Formação Geral Básica) do currículo da etapa. Um total de 1.026 pessoas e 78 entidades apoiam a carta. A Nota Técnica foi publicada também na CartaCapital.
NOTA TÉCNICA | 07/11/2023
“Ensino Médio: Especialistas e entidades de defesa do direito à educação recomendam melhorias ao PL 5.230/2023 do governo federal, com base no PL 2.601/2023”
Nota Técnica defende que há avanço substancial no aumento da carga horária da Formação Geral Básica, mas permanecem os equívocos da vinculação obrigatória à BNCC e da possibilidade de oferta de cursos sem garantia de habilitação profissional.