Não é hora de trabalharmos juntos?

O esgarçamento das relações federativas no Brasil torna infrutíferos os esforços das elites econômicas por uma “coordenação nacional” dos critérios para a adoção de “EaD” na educação básica pública. Em tempos de crise humanitária e de soluções locais, escolas e profissionais da educação deveriam protagonizar as ações

A coalizão empresarial Todos pela Educação (TPE) “correalizou” com o Banco Mundial e o Conselho Nacional de Educação (CNE) um webinário sobre os desafios regulatórios e pedagógicos da suspensão das aulas por conta da pandemia de Covid-19. Ou seja: sobre a adoção sistemática de um ensino a distância (EaD) improvisado nas redes públicas de ensino em tempos de isolamento forçado.

Pelo TPE participaram Priscila Cruz, presidente-executiva da organização, e João Marcelo Borges, o homem do lobby. Pelo CNE participaram Luiz Roberto Liza Curi, presidente do órgão, Maria Helena Guimarães de Castro e Ivan Siqueira, conselheiros da Câmara de Educação Básica do CNE. Pelo Banco Mundial, Pablo Acosta, coordenador de desenvolvimento humano para o Brasil, e o economista Ildo Lautharte. Por fim, juntaram-se ao grupo Luiz Miguel Martins Garcia e Cecilia Motta, presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), respectivamente.

É desnecessário repetir o óbvio sobre esse tipo de evento. Um debate dessa importância – e, sobretudo, com pretensões de influir em tomadas de decisão de alcance nacional – não poderia ser feito sem a participação daqueles mais diretamente implicados nos problemas. Nem a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) participou do webinário. E muito menos, obviamente, os sindicatos dos profissionais da educação, as entidades estudantis, outros atores da sociedade civil e as associações científicas ligadas à educação – esses sempre desprezados pela “intelligentsia” educacional-empresarial.

As menções dos participantes ao papel “central” de professores, alunos e famílias neste momento de dificuldade, sempre em tom benevolente, tratam a educação pública como caridade, e não como direito.

Os webinaristas sabem que as perdas serão muitas – especialmente diante das abissais desigualdades educacionais já existentes no país. Mas também consideram imperativo um esforço regulatório – eis o papel do CNE – para decidir o que as redes de ensino devem fazer na prática. Quais os critérios para contabilizar eventuais atividades remotas como atividades letivas oficiais? Como lidar com os problemas de desigualdade de acesso à internet, a equipamentos de comunicação e a condições propícias ao estudo em casa?

Nada nesse evento é novo ou melhor do que já foi produzido por educadores de verdade, por pesquisadores que estudam a educação pública a sério e por outras organizações da sociedade civil com muito menos grana do que o TPE, com óbvio destaque para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Aliás, a audiência do webinário foi muito menor do que a de diversas lives nos últimos dias com a participação de estudantes e educadores e tratando do mesmo tema, o que denota a reduzida capacidade de mobilização social do TPE ou que, na verdade, a intenção desse tipo de evento é mesmo mobilizar os “de cima”.

O economista do Banco Mundial exibiu uma série de slides com “cases” de como outros países estão lidando com o problema: Áustria, Bulgária, Maldivas, Quênia, Croácia, Egito, Libéria, Paquistão, Jordânia, Reino Unido, Coreia do Sul – todos muito menores, menos populosos e com menor diversidade territorial do que o Brasil. Mencionou rapidamente a China e alguns países latino-americanos (Peru, Equador, Colômbia e Chile), mas sem se referir a nada de específico ou que já não esteja sendo rigorosamente feito nas redes públicas de ensino brasileiras: uso de aplicativos, TVs e rádios públicas [1], envio de materiais impressos para trabalho remoto das crianças menores. Nada, absolutamente nada, de novo. Mas a consigna “Banco Mundial” parece ter o poder de transformar qualquer trabalho perfunctório em seríssimos “takeaways” para os países da periferia do capitalismo.

A Nota Pública da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do Grupo Escola Pública e Democrática (GEPUD) sobre as ações do governo de São Paulo na implementação sistemática e oficial de “EaD” na rede estadual, por exemplo, organiza de forma muito mais clara os dilemas e problemas concretos que, durante longas e tortuosas horas, o webinário não foi capaz de apresentar.

Cecilia Motta, presidente do Consed e secretária de educação do Mato Grosso do Sul, chegou a afirmar, entre outras platitudes, que apenas 2% dos estudantes da rede estadual que ela “tem na mão” teriam dificuldades para acessar atividades escolares de forma remota. Seriam majoritariamente, segundo ela, estudantes de aldeias indígenas. Desafio essa secretária de educação a mostrar de onde vem e como foi coletado esse dado. Ela própria, a partir de seu gabinete, enfrentou problemas com a qualidade da chamada e com a transmissão de vídeo durante o webinário.

O TPE faz, como sempre, um discurso mezzo gregário mezzo inespecífico, tentando se autolegitimar como o grande representante da sociedade civil brasileira nas questões educacionais. A organização está, ao mesmo tempo, atrasada na pauta da implantação da “EaD” e tentando exercer um papel de player rico, com direito brincar no parquinho onde se tomam as grandes decisões: no caso em tela, o CNE. Priscila Cruz, dessa vez, não foi tão enfática nas críticas ao MEC como vem fazendo em suas frequentes arengas na mídia impressa. Já Borges, mais familiarizado com o mundo dos gabinetes e corredores do parlamento e das soirées de Brasília, aliviou ainda mais: “falta um pouco de coordenação por parte do Executivo”. Um pouco? Talvez o TPE não queira fechar as portas por completo ao governo Bolsonaro.

Os membros do CNE informaram que o Conselho regulamentará os limites do improviso nas redes de ensino: a distinção entre “ensino a distância” e “ensino remoto”, o que pode ou não ser contabilizado como atividade letiva, quem toma essas decisões, etc. Maria Helena Castro ressaltou a importância das escolas, dos professores e dos conselhos municipais de educação. Nenhum deles, contudo, participou do webinário para explicar a realidade das redes de ensino e das escolas, cuja precariedade vai sendo substantivamente piorada nessas incursões pela EaD com aspas.

Enquanto a representante do Consed, entre uma e outra mesura, agradece a confiança depositada, os seus pares das secretarias estaduais de educação vão implantando a “EaD” a todo vapor nas redes de ensino. E em caráter oficial: visando à contabilização de carga didática. Se antes da pandemia tantas redes de ensino já não estavam muito preocupadas com professores, estudantes, escolas e gestores – e nem com a qualidade do ensino para além de testes padronizados –, não será agora que as coisas vão mudar. Quanto muito, espera-se encerrar o ano letivo gastando o mínimo possível e, se sobrar algum, mitigando alguma perda dos estudantes.

Nesse sentido, as falas dos participantes do webinário parecem mais razoáveis do que, por exemplo, as posições de Rossieli Soares da Silva, secretário da educação de São Paulo que anunciou a adoção radical de “EaD” na rede de ensino paulista para contabilização de carga letiva. Preocupados com o que as escolas farão no período pós-pandemia, os webinaristas propõem que se crie uma forma de “medir” os prejuízos da adoção do ensino remoto no período de isolamento para decidir que tipo de reposição deverá ser feita depois. Tcharán: avaliações em larga escala!

A conclusão é que perdi meu tempo, pois esse pessoal do TPE está muito atrás de nós nesse debate, isolando-se, “as usual”, em convescotes com representantes dos poderes executivos estaduais e municipais. Estes, por seu turno, estão acenando com a cabeça pela webcam, mas tocando as coisas em suas redes de ensino como bem entendem.

Priscila Cruz tem razão em dizer que falta uma “coordenação nacional” para orientar o processo de substituição emergencial das aulas nas redes públicas. Com efeito, o MEC está totalmente ausente do debate. Por outro lado, há um tanto de ilusão em imaginar que o CNE – e mesmo o TPE ou outras organizações da sociedade civil endinheirada – será capaz de capitanear um processo que já corre solto e sem nenhum controle nos estados e nos municípios. Não há Consed e Undime que deem jeito.

A educação nunca organizou um regime de colaboração federativa para além do Fundeb e de outras áreas específicas. Ainda que o CNE tire uma resolução da cartola nos próximos dias, o “hiato regulatório” continuará existindo e sendo aproveitado por gestores educacionais estaduais e municipais para agirem livremente. A confusão geral e a pressão da população sobre governadores e prefeitos tende a generalizar as soluções locais, centralizadas e unilaterais, alijando as comunidades escolares das tomadas de decisões que mais lhes afetam.

Isso tem a ver com uma quebra de confiança que é muito mais profunda, plantada desde antes da eleição de Bolsonaro e que só agora se manifesta mais claramente na educação. Não era isso o que tantos analistas liberais e democratas pregavam que se fizesse para blindar as redes de ensino dos desmandos do MEC? Pois bem, não haverá “coordenação nacional”. A hora da blindagem chegou!

A coisa mais sensata que podemos fazer neste momento é apostar de verdade – e sem demagogia – na centralidade de escolas e educadores para enfrentar a crise. Em vez de reivindicar (para si ou para outros) uma “coordenação nacional”, de impossível concretização em tempos de pandemia e de quebra de confiança federativa, por que não trabalhar para que as soluções emergenciais nas redes estaduais e municipais, visto que serão mesmo locais, sejam mais participativas e democráticas? Não é hora de trabalharmos juntos?

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[1] O que o campo empresarial e as organizações multilaterais, que tanto defenderam políticas de austeridade econômica nos últimos anos, têm a dizer sobre o desmonte de rádios e TVs públicas?