Contra a barbárie, o direito à educação

"Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar" (Editora Boitempo) é um livro coletivo organizado por Fernando Cássio, professor da UFABC, especialista em políticas públicas de educação e membro da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A obra tem 20 autores. Um deles é Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha. Abaixo, você lê na íntegra o capítulo escrito por Cara "Contra a barbárie, o direito à educação".

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A educação transforma o mundo? 

Nelson Mandela, em 2003, proferiu a frase que tem sido utilizada para sintetizar seu legado: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Embora marcante, essa sentença não está entre as minhas preferidas. Sem qualquer bom-mocismo, e mesmo compreendendo a mensagem, não considero frutífero reduzir a educação a uma arma. Não obstante, a frase de Tata Madiba evidencia algo que há tempos povoa o senso comum sobre educação: ela seria, em si, uma força transformadora da sociedade. Para decidir se – ou em que medida – isso é verdade, é preciso primeiro definir o que é educação. 

Arriscando um conceito geral, é possível afirmar que educação é apropriação de cultura, de tudo aquilo que o ser humano criou e cria para além da natureza. As comunidades, as sociedades, os Estados, as línguas, as linguagens, os valores, as religiões, as artes, as ciências, os esportes, a democracia e todas as outras formas de deliberação e de organização da administração pública e do poder; enfim, tudo que é criado pelos seres humanos pode ser chamado de cultura e são expressões vivas da história de um povo, de alguns povos, de muitos povos e, em alguns casos, de toda a humanidade[1]. 

Karl Marx diz que o uso e a criação de meios de trabalho, ou instrumentos de trabalho, “é uma característica específica do processo de trabalho humano, razão pela qual [Benjamin] Franklin define o homem como a toolmaking animal, um animal que faz ferramentas”[2]. O trabalho, compreendido por Marx como a ação orientada a um determinado fim, é o meio pelo qual os seres humanos elaboram e constroem a cultura para interagir com a natureza e, em certo sentido, “superá-la”. 

Para Paulo Freire, a apropriação da cultura deve ser plena, crítica e reflexiva, sendo parte fundamental da condição humana. Ele dirá que o objetivo da educação é a emancipação das mulheres e dos homens com base no exercício livre e autônomo da leitura do mundo, de forma que cada pessoa tenha condições concretas de construir, com liberdade, a sua própria história[3]. 

A educação se concretiza por meio de processos educativos, sistematizados ou não, que se dão nos diferentes espaços da vida cotidiana. A escola é a instituição criada com o objetivo de socializar saberes e conhecimentos historicamente acumulados, mas também de construir outros. Assim, ela tem o papel de criar as condições para os(as) estudantes se apropriarem da cultura, até mesmo reinventando-a. Nesse sentido, o aprendizado é a apropriação individual da cultura ensinada, ao passo que o ensino é o trabalho das educadoras e dos educadores para facilitar a aprendizagem dos(as) estudantes. Precisamente, portanto, nas escolas se realiza o processo de ensino-aprendizagem. 

O direito à educação é, em um sentido geral e por consequência, o direito de todas as pessoas se apropriarem da cultura, por essa apropriação ser parte essencial da condição humana e uma necessidade para o pleno usufruto da vida. Por isso, o direito à educação é, concretamente, um direito humano. 

Finalmente, para o direito à educação se realizar são necessários dois esforços – ou dois trabalhos, tomados aqui como atividades orientadas a fins específicos: o trabalho do(a) educador(a) de ensinar (ou educar) e o trabalho do(a) estudante (educando(a)) de aprender. 

O direito à educação transforma o mundo
A pergunta decorrente da frase de Mandela persiste: em que medida a educação transformaria o mundo? 

Apesar de a Constituição Federal de 1988 não apresentar uma concepção objetiva de educação, ela oferece um caminho para a resposta. Em seu artigo 205, a Carta Magna estabelece que, no Brasil, a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Ao delegar à educação essa tripla missão, que é encadeada, progressiva e complementar, a perspectiva presente na Constituição reafirma o conceito de educação como apropriação da cultura. Essa apropriação, capaz de garantir uma leitura crítica do mundo – emancipada e emancipadora –, segundo os ensinamentos de Paulo Freire, é condição necessária para a própria realização da missão constitucional da educação. 

Já seria possível ensaiar uma resposta à pergunta decorrente da frase de Mandela: a educação transforma o mundo quando pautada na realização do direito humano à educação. Em outras palavras, a educação transforma o mundo quando o direito de as pessoas se apropriarem da cultura se realiza plenamente. 

O problema, no caso brasileiro, é que as políticas educacionais, compreendidas como as ações dos governos relacionadas à educação, perseguem caminhos diferentes daquele traçado pela Constituição. Hoje, quando muito, as políticas educacionais das forças hegemônicas têm reduzido a educação a um insumo econômico ou a uma estratégia disciplinadora doutrinária. Esses são os resultados das ações dos ultraliberais e dos ultrarreacionários, respectivamente. 

Ultraliberais e ultrarreacionários contra o direito à educação
No Brasil, a aliança entre o ultraliberalismo[4] e o ultrarreacionarismo[5] conquistou hegemonia política em 2016. Sob Temer, o ultraliberalismo teve precedência. Sob Bolsonaro, ocorre o inverso. A coalizão não é pacífica, e embora seja marcada por idas e vindas e acusações mútuas, ela não deixa de cumprir com o principal: enfraquecer as instituições, frear a democratização da sociedade brasileira e desconstruir o que se avançou em direção ao Estado de bem-estar social projetado pela Constituição Federal de 1988. 

Para os ultraliberais, a educação se reduz essencialmente a um insumo econômico. Não é à toa que a régua para medir a qualidade desse insumo, padronizado internacionalmente, é determinada pelo resultado médio do país no Programme for International Student Assessment (Pisa)[6]. O Pisa é uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional pautada na economia de mercado, que fornece uma plataforma para comparar e padronizar programas econômicos, propor soluções liberalizantes e coordenar políticas públicas domésticas e internacionais. 

O Brasil ingressou no Pisa em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro da educação era Paulo Renato Souza. Em 2007, no início do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e estabeleceu metas de desempenho pautadas no Pisa para os(as) estudantes. As políticas educacionais aprovadas por Michel Temer, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da educação infantil ao ensino médio, e a reforma do ensino médio, tiveram a melhoria dos resultados no Pisa como argumento. 

Sem entrar no mérito daquilo que é efetivamente mensurado pelo Pisa, a questão é que suas medidas não levam em conta as condições de trabalho dos educadores, que enfrentam baixas remunerações, carreiras pouco atrativas, salas de aula superlotadas e escolas com infraestrutura indigna. Tudo isso impossibilita a realização do processo de ensino-aprendizagem. A mesma OCDE, em seus relatórios anuais, vem afirmando que o Brasil investe menos do que o necessário por aluno da educação básica pública. 

O absurdo é patente. Os ultraliberais, capitaneados pela elite econômica – sobretudo a elite financeira –, tratam o Pisa como referência, fazendo uso da cosmologia econômica da OCDE, mas não permitem o investimento adequado na educação básica. Segundo o Plano Nacional de Educação 2014- -2024, isso deveria se dar pela implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ)[7], bases fundamentais para a demanda de investimento na ordem do equivalente a 10% do PIB em políticas educacionais, dedicadas tanto à educação básica quanto à educação superior. 

O CAQi determina que todas as escolas públicas de educação básica (da creche ao ensino médio) contem com profissionais da educação bem remunerados, com política de carreira e formação continuada. Em todas as unidades escolares o número de alunos por turma também deve ser adequado, evitando salas superlotadas. E todas as escolas devem ter água potável, energia elétrica, além de insumos como bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática, internet rápida e quadra poliesportiva coberta, bem como todos os recursos para a realização de seu projeto político-pedagógico. Já o CAQ representa o esforço financeiro capaz de aproximar o Brasil do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, melhorando substantivamente a remuneração dos(as) profissionais da educação. Portanto, o CAQi é uma etapa para o CAQ. 

Os ultraliberais não querem o CAQi porque ele demanda um investimento imediato de cerca de 1% do PIB, a mais, em educação básica pública – aumentando o orçamento nominal da educação. Contudo, o CAQi é um instrumento de equidade. Das 184 mil escolas públicas brasileiras, apenas 0,6% correspondem ao seu padrão de qualidade, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

Como a educação é considerada um insumo econômico – ou seja, um fator que impulsiona a economia –, para resolver o problema do baixo desempenho, movimentos, institutos e fundações empresariais que atuam com lobby na área elaboram todo tipo de estratégia para a melhoria dos resultados brasileiros nos testes padronizados – como a Prova Brasil, que é parte constituinte do Ideb, e o Pisa. Ao cobrarem resultados de “aprendizagem” de estudantes e dos sistemas públicos de ensino, sem reivindicar, na mesma proporção, escolas públicas dignas e condições adequadas de trabalho para os educadores, os movimentos, institutos e fundações empresariais tornam-se, na prática, “inimigos íntimos da educação” – parafraseando o título do livro de Tzvetan Todorov[8] sobre a democracia. Ou seja, dizem defender a área, cobram desempenho dos(as) estudantes, mas jamais contrariam os interesses e as agendas dos empresários que os sustentam. 

Mas este é só um prelúdio. Tudo piora, ou fica mais evidente, quando os empresários avançam e utilizam essa “ideologia da aprendizagem” para obter lucro, reduzindo de forma cínica o direito à educação ao “direito a aprender”. Nesse comércio global, movimentos, institutos e fundações empresariais transformam-se em promotores de venda de soluções e tecnologias educacionais, de procedência nacional ou estrangeira[9]. 

Pensar a educação como insumo econômico já significaria, por si só, uma forma de negar o direito à educação. Mas a análise fica mais complexa quando nos damos conta de que vivemos em um país que se desindustrializa desde a década de 1980. Portanto, a função produtiva da educação vem se tornando cada vez mais limitada. Hoje a economia brasileira está alicerçada no setor de serviços, que é insuficientemente dinâmico. E o mercado de trabalho se precariza (ou uberiza) rapidamente após a reforma trabalhista de Michel Temer. 

Emerge daí uma equação que, embora estranha, não é difícil de entender. Em 2018, o Brasil investiu cerca de R$ 272 bilhões em educação básica pública. Na perspectiva do direito à educação, considerando as necessidades e a dívida histórica do Brasil com a educação, esse montante é insuficiente: é preciso criar novas matrículas da creche à pós-graduação, além de melhorar a qualidade da educação como um todo. Contudo, como os ultraliberais não admitem aumentar recursos para a área, até porque isso não se conforma ao atual projeto econômico brasileiro, eles buscam: 1) orientar – via lobby de seus movimentos, institutos e fundações empresariais – como os recursos públicos devem ser gastos, sob o argumento de que é possível fazer mais com menos; 2) apropriar-se da maior parte possível desses recursos vendendo seus produtos e consultorias. 

Ao colidir com políticas justas e universalizantes como o CAQi e o CAQ, a narrativa educacional ultraliberal reduz o alcance do direito à educação, elaborando um falacioso “direito a aprender”, que reduz o trabalho do professor e a própria pedagogia. Sua cosmologia econômica discursa em nome do avanço da “aprendizagem”, mas tem como objetivo final a dominação programática e financeira do Estado brasileiro no tocante à matéria educacional. 

Se para os ultraliberais a educação é antes um insumo econômico e, depois, pode ser uma oportunidade de negócios, para os ultrarreacionários é uma estratégia de dominação política. A militarização de escolas e projetos como o Escola sem Partido servem a um propósito pontual: ampliar o alcance da mensagem ultraconservadora, conquistar novos adeptos e fidelizar militantes. A estratégia é submeter as comunidades escolares e a sociedade a um intenso pânico moral e ideológico, criando uma falsa oposição entre pedagogia e disciplina. Na prática, promovem o autoritarismo que, por definição, coíbe a apropriação da cultura de forma livre e emancipada. 

Juntos e articulados, ultraliberais e ultrarreacionários pretendem destruir o pacto social estabelecido pela Constituição Federal de 1988. 

Contra a barbárie, o direito à educação! 
Em termos práticos, o caminho para o enfrentamento da barbárie na educação é a união política em torno da consagração do direito à educação, na forma do cumprimento inequívoco da Constituição Federal de 1988. Ou seja, tanto não podemos permitir que a educação seja barbarizada, como devemos utilizar a educação precisamente como instrumento de luta e de liberdade contra a barbárie. Para isso, o direito à educação deve ser nossa pauta de ação.

1. Sobre os conceitos de educação e cultura, ver o conciso livro de Vitor Henrique Paro, Educação como exercício de poder: crítica ao senso comum em educação (São Paulo, Cortez, 2010). 
2. Ver Karl Marx, O Capital: crítica da economia política, livro I (São Paulo, Boitempo, 2013), p. 257. 
3. Ver Paulo Freire, Pedagogia do oprimido (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987). 
4. Ideologia política pautada na radicalização da agenda liberal, com drástica redução do papel do Estado, inviabilizando direitos sociais sem qualquer comedimento em relação às condições de vida do povo. É um freio à democracia social e não deixa de ser uma cosmologia econômica. 
5. Ideologia política pautada na negação da ciência, no retrocesso social e no questionamento de direitos civis e políticos de supostas minorias sociológicas. É uma cosmologia moralizante, normalmente vinculada ao fundamentalismo cristão, ainda que negue os princípios teológicos do próprio cristianismo. Busca frear a democracia, afirmando uma agenda classista, racista, machista, homofóbica, misógina e oposta à laicidade do Estado. 
6. Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, em tradução livre. 
7. Ver Campanha Nacional pelo Direito à Educação, O CAQi e o CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? (São Paulo, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2018); disponível em: http://bit.ly/2HQ8OEs. 
8. Tzvetan Todorov, Os inimigos íntimos da democracia (São Paulo, Companhia das Letras, 2012). 
9. Para uma análise sobre a emergência da razão mercantil na gestão da educação nos Estados Unidos, ver Diane Ravitch, Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação (Porto Alegre, Sulina, 2011).