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Projeto de Lei 8035/2010 - Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Comissão
A Câmara concluiu, na última terça-feira (16/10), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
Veja a última versão do PL.