Acervo

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/ONU sobre Escola Sem Partido (português)

Mandatos do Relator Especial sobre o direito à educação; Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito de liberdade de opinião e expressão; e Relator Especial sobre a liberdade de religião ou crença 

Referência:
OL BRA 4/2017
13 de abril de 2017

Referente a dois Projetos de Lei (PL), PL 867/2015 e PL 193/2016, referentes ao “Programa Escola sem Partido”, que apresentam medidas que restringem indevidamente o direito à liberdade de expressão dos alunos e professores no Brasil.