Equipe de Coordenação da Campanha adere à Greve Geral do dia 28 de abril de 2017

São Paulo, 26 de abril de 2017.

DECLARAÇÃO DE ADESÃO À GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL DE 2017

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

Paulo Freire, patrono da educação brasileira

Em 28 de abril de 2017, ocasião em que se celebra o Dia Internacional da Educação, as principais centrais sindicais e os principais movimentos sociais brasileiros convocam Greve Geral contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e as políticas econômicas do Governo Temer, que têm significado o aniquilamento de direitos sociais, agravamento das gritantes desigualdades socioeconômicas e civis que caracterizam o Brasil e a grave perda de qualidade de vida da população brasileira, essencialmente entre aqueles com menor renda.

Diante desses fatos, reunida no dia 26 de abril, a equipe de Coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação deliberou por sua participação incondicional e irrestrita na Greve Geral do dia 28 de abril.

Os direitos de cidadania são integrais e indivisíveis. A luta pelo direito à educação, portanto, só será plena se o cidadão brasileiro tiver garantidos os demais direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988 (Art. 6º), a saber: direito à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

O direito à educação, primeiro direito social inscrito no Art. 6º da Carta Magna, e todos os demais direitos supracitados, estabelecidos no mesmo artigo, estão sendo inviabilizados por medidas do Governo Temer, como a Emenda à Constituição 95/2016, que impõe um teto aos gastos públicos federais por 20 anos. É preciso dar um basta nos retrocessos e a população brasileira não pode se calar diante dos riscos impostos por uma reforma da previdência absurda e uma reforma trabalhista que fará com que o país retroceda ao início do século XX.

Frente a essa conjuntura, além de declarar sua adesão à Greve Geral, a equipe de Coordenação informa o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de sua decisão, ao mesmo tempo em que convoca toda sua rede a se manifestar em defesa da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e do bom senso, que tem faltado ao debate público brasileiro desde o fim das eleições gerais de 2014.

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