Carta Pública aos Parlamentares da Comissão Especial do PL 8035/2010 sobre a votação do PNE

Carta Pública aos Parlamentares da Comissão Especial do PL 8035/2010 

“Sobre a votação do PNE: sugestões técnicas e pedido de coerência na deliberação sobre o financiamento da educação” 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, maior e mais plural rede dedicada às políticas educacionais no Brasil, composta por mais de 200 organizações, entidades e movimentos populares e sociais distribuídos por todo o país, manifesta satisfação com o fato de o Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação), estar pronto para ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa da rede recai agora para a votação dos destaques, destinados a aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por princípio, ponderando que o relatório atual é melhor que o anterior, apresentado no começo de dezembro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação opta por sugerir destaques pontuais aos parlamentares, dedicados a resolver questões emergentes. Desse modo, aquilo que não é imprescindível solucionar na Câmara dos Deputados, será tratado pela rede junto ao Senado Federal, como Casa Revisora da matéria.