Balanço da Meta 1 do PNE - Relatório da Comissão Especial de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal/2018

Balanço da Meta 1 do PNE – Relatório da Comissão Especial de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal/2018

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Requerimento da Comissão de Educação n° 43, de 2018, da Senadora Lúcia Vânia, que Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.

O Relatório cita ainda o CAQ e o CAQi como instrumento de cálculo para o financiamento da educação de qualidade oferecida em creches e pré-escolas, destacando o papel da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na elaboração do parâmetro.