Austeridade e Retrocesso: Impactos sociais da política fiscal no Brasil

Em 2016 foi lançado o primeiro volume do documento “Austeridade e Retrocesso”, dedicado à análise da política fiscal e das finanças públicas no Brasil, com um estudo detalhado dos indicadores fiscais no Brasil, das alternativas de regime fiscal e uma proposta de reforma tributária. Além disso, o documento de 2016 explicitou didaticamente as prováveis consequências da opção brasileira pela austeridade que se inicia em 2015 e se aprofunda com a emenda constitucional do teto dos gastos propostas pelo governo Temer. Infelizmente, as análises do documento foram validadas pela realidade econômica e, quase dois anos após a publicação daquele documento, é fácil perceber que, de fato, as previsões sobre a deterioração dos indicadores econômicos e sociais estavam corretas.

Já este documento dá continuidade ao trabalho anterior, mas com um foco distinto. Trata-se de articular o tema da gestão orçamentária com a agenda dos direitos sociais e de analisar os impactos sociais da política fiscal tendo em vista a consolidação de uma agenda permanente de austeridade fiscal imposta pela aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95).

A abordagem escolhida para esse segundo volume é pouco comum na literatura especializada que usualmente separa a dimensão macroeconômica – orçamento público, regime e política fiscal – e a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos. Tal conciliação é necessária e crucial, porque os objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados à garantia de que as dimensões produtivas, alocativas e distributivas da sociedade sejam aprimoradas e funcionem de modo a melhorar a vida das pessoas. A política fiscal, em especial, transforma e é transformada pela sociedade, portanto sua análise não pode ser apartada da dimensão social.

A elaboração deste documento é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições e a criação de um fórum permanente de discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, no qual se pode encontrar um maior detalhamento das ideias aqui apresentadas.