Campanha recomenda educação como pilar para justiça climática de países da América Latina e do Caribe
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomendou a inclusão de questões relacionadas à justiça climática dentro dos sistemas educacionais da América Latina e do Caribe. A manifestação foi feita na última semana dentro de evento virtual do mecanismo de participação da sociedade civil do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da ONU.
Participando do grupo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, que é sobre a ação contra a mudança global do clima, a Campanha defendeu que a educação é o pilar do desenvolvimento sustentável.
“[Os Estados] devem garantir o direito à educação como meio de combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável de maneira ampla, priorizando o meio ambiente, incluindo plenamente os povos originários e assegurando a equidade”, afirma Helena Rodrigues, coordenadora de advocacy internacional da Campanha, que representa a entidade no Fórum.
A Campanha produz com o grupo de organizações um documento em nome da sociedade civil que traz recomendações para os Estados sobre os ODS que passam por um novo ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) neste ano. O Fórum trata em particular, nesta edição, dos seguintes ODSs:
ODS 1 - Erradicação da Pobreza
ODS 2 - Fome zero e agricultura sustentável
ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação
Dentro das questões ambientais, a Campanha assinou em março deste ano uma carta pela ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe -- também conhecido como Acordo de Escazú.
Cepal
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) é uma das comissões regionais da ONU com sede em Santiago do Chile, e foi estabelecida para impulsionar o desenvolvimento econômico na América Latina, coordenando esforços para fortalecer as relações econômicas intra e extra-regionais. Com o tempo, expandiu seu escopo para incluir os países do Caribe e o objetivo de fomentar o desenvolvimento social.
A Cepal realizou o Fórum entre os dias 15 e 18 de abril em sua sede em Santiago, no Chile, com o objetivo de analisar os avanços e os desafios para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Em comunicado, a Cepal afirma que os representantes dos Estados presentes reconhecem que, sem a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões e da fome, não será possível construir um desenvolvimento mais inclusivo, produtivo e sustentável na região.
Eles também enfatizaram a necessidade de implementar políticas públicas abrangentes e intersetoriais que abordem as causas estruturais e circunstanciais da baixa capacidade de crescimento da região, da alta desigualdade e de outras lacunas que impedem a realização dos ODS.
Em uma minuta de conclusões e resoluções de quase 130 parágrafos, os países aderentes indicam que observam com preocupação que as metas dos ODS a serem atingidas até 2020, no máximo, não foram totalmente cumpridas. Nesse sentido, pedem que a comunidade internacional reforce as medidas para enfrentar esses desafios específicos, incluindo a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de estratégias de redução de riscos de desastres, maior disponibilidade de dados de qualidade e desagregados, participação dos jovens e aumento dos recursos financeiros, além da capacitação e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Considerado uma instância regional latino-americana do Fórum Político de Alto Nível da ONU, o evento recebeu mais de mil representantes de governos, instituições internacionais, do sistema das Nações Unidas, do setor privado, do meio acadêmico e da sociedade civil. A abertura do evento contou com a presença da Secretária-Geral Adjunta da ONU, Amina Mohammed e do secretariado-executivo da Cepal.
(Foto: Divulgação/Cepal)