Outras referências importantes
- 2ª Edição 2011 - Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?
Estudo inédito desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação de 2002 a 2007, agora com dados atualizados de 2010, aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica, para que o Brasil comece a oferecer uma educação com o mínimo de qualidade para seus estudantes.
Confira aqui: https://goo.gl/qNZp43
- Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010
Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
Confira aqui: http://goo.gl/QIV67K
- Nota Técnica: Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade
A partir da lógica utilizada nas notas explicativas e na planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020, o objetivo desta Nota Técnica (NT) é calcular qual deve ser a “meta de aplicação de recursos públicos em políticas educacionais como proporção do produto interno bruto (PIB)” (CF/88, Art. 214, Inciso VI) para o cumprimento de dois princípios da Constituição Federal de 1988 (CF/88): garantir a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e o “padrão de qualidade”.
Confira aqui: https://goo.gl/m2Y4ks
- Por que a União deve complementar o CAQi no PNE?
Esta Nota Técnica pretende estimar os valores de complementação da União ao Fundeb, tomando como referência o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), compreendido como materialização do conceito de padrão mínimo de qualidade do ensino, conforme o Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) nº 8/2010. O objetivo do exercício é calcular o montante de recursos necessários para o cumprimento do marco legal brasileiro, pautado pela busca de justiça federativa e pela obrigação do Estado em garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola com, ao menos, um padrão mínimo de qualidade de ensino.
Confira aqui: http://goo.gl/FxfJ45
- O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados
Tese apresentada por Paulo de Sena Martins ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília/UnB como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor.
Confira aqui: http://goo.gl/va2nIi
- Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica
Tese apresentada por Luiz Araujo ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo/SP como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor. O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira
Confira aqui: http://goo.gl/IItCA9
- Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica
Tese apresentada por Salomão Ximenes à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. A Tese se propõe a analisar o sentido de tal previsão quanto à educação básica e a estabelecer um marco conceitual para o seu conteúdo normativo. Nossa premissa é que vivenciamos no Brasil um forte impulso à regulação jurídica da qualidade da educação básica e que esse movimento tem como base a crescente complexidade das ferramentas que o direito disponibiliza para a mudança social.
- Livro Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas
Organizado por Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto, consultoras legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (respectivamente), o livro traz análises de servidores que acompanham o tema da educação. Assim, a publicação proporciona uma visão ampla e diversificada sobre a construção do PNE e suas perspectivas de implementação, constituindo rica fonte de consulta para os interessados no assunto, confira aqui (PDF).
- Texto A paternidade do CAQi (e do CAQ), Luiz Araújo (UnB)
Escrito por Luiz Araújo (UnB), o texto trata da paternidade do CAQi e do CAQ.