Educação remota e discriminações: internet e dados

• Educação remota e discriminações: diretrizes do CNE
• Educação remota e discriminações: MPV 934, do ano letivo
• Educação remota e discriminações: pela gestão democrática e pela inclusão

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: DIRETRIZES DO CNE


Divulgação / Agência Brasil / MCTIC

CNE abre consulta pública sobre educação durante a pandemia
Em 17 de abril o Conselho Nacional de Educação abre consulta pública sobre as diretrizes e orientações às escolas de todo país de como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus.

Campanha envia recomendações ao CNE com preocupação quanto a EaD
Em 23 de abril, a rede da Campanha envia contribuições à consulta pública em que reivindica que CNE não recomende Ensino a Distância durante a pandemia e pede mudança de posicionamento e transparência em consulta pública do Conselho Nacional de Educação.

CNE publica diretrizes e ignora contribuições enviadas pela Campanha e por diversos atores da comunidade educacional
O Conselho Nacional de Educação aprovou em 28 de abril diretrizes para o calendário letivo de 2020 no contexto de enfrentamento da pandemia de COVID-19. A rede da Campanha, composta por entidades, pesquisadores e ativistas da educação, enviou ao CNE 23 contribuições para o processo de consulta pública aberto pelo conselho e foi, em grande parte, ignorada. 

Campanha faz live para debater diretrizes publicadas pelo CNE
Em 29 de abril, em uma live membros da Campanha comentam e debatem as recomendações do Conselho Nacional de Educação para o ano letivo de 2020. Os pesquisadores analisam o documento do CNE (Conselho Nacional de Educação), que admite, entre outros pontos, a EaD (Educação a Distância) como alternativa para a continuidade da educação nesse momento de pandemia.

Campanha lança carta sobre o parecer do CNE: foram ignoradas as vozes da comunidade escolar
Em resposta à publicação das diretrizes pelo CNE, a Campanha divulga em 30 de abril Carta à Sociedade Brasileira quanto ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em que foram ignoradas as vozes das escolas, comunidades escolares e especialistas de todo o país.

Campanha lança Nota Técnica acerca da disponibilização de dados, avaliação e redirecionamento de políticas emergenciais em educação
Diante do aprofundamento das desigualdades e das discriminações por conta de políticas emergenciais adotadas na educação, em 2 de junho, a Campanha lança Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da Covid-19, com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, o Grupo de Pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” da UFABC e a Rede Escola Pública e Universidade. O assunto também foi discutido em live.

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: MPV 934, DO ANO LETIVO


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposições legislativas sobre uso de EaD na pandemia
Em abril começaram a surgir no Congresso Nacional proposições legislativas que tratam da centralização das atividades na internet, incluindo a Educação a Distância (EaD), com variadas perspectivas - muitas preocupantes, como a proposição de autorização da educação domiciliar. Em 1 º de abril foi proposta pelo governo a MPV 934/2020 que sugere alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ambas tratam do contexto provocado pela pandemia de COVID-19. A MPV 934/2020 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Campanha lança nota conjunta contra implementação de EaD durante a pandemia
Com o prolongamento do período de quarentena, em diversas cidades começam a ser implementadas ações do uso da internet e outros meios de comunicação para promover o Ensino a Distância. Em alguns casos se considera contar essas atividades como dia letivo. Em 13 de abril a Campanha lança nota conjunta com Coletivo Intervozes em que afirma que a Educação a Distância (EaD) não resolve os desafios do momento e pode aprofundar desigualdades.

Campanha faz live para discutir MPV 934 e uso de EaD na educação básica 
Em 15 de abril os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, Daniel Cara e Catarina de Almeida Santos debatem a implementação da EaD na educação básica como solução para o período de pandemia/confinamento e da MP 934 que flexibiliza o ano letivo e não o faz quanto à carga horária anual.

Campanha lança Guia 3 sobre EaD no contexto da pandemia 
A Campanha lança em 16 de abril o Guia 3 - Educação a Distância, no qual publica seu posicionamento quanto à implementação da EaD no contexto de pandemia, 12 pontos sobre o que é possível fazer e como avançar neste contexto, o que dizem os órgãos de participação social, como fóruns, e redes de professores, bem como os Organismos Multilaterais Internacionais (Unesco e Unicef); consequências e orientações para o direito à educação no contexto do Sistema Socioeducativo, entre outras informações. Também alerta sobre PPP (parcerias público-privadas) com GAFAM (acrônimo para Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) que comercializam informações a fim de gerar tendências de comportamento futuro dos usuários.

Além de inconstitucional, educação domiciliar traz riscos a crianças e adolescentes
Em 14 de maio a Campanha e outras entidades emitem Nota Técnica sobre Emenda 26 da Medida Provisória 934/2020, que dispõe sobre as normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Campanha lança Nota Técnica sobre emendas à MPV 934/2020 
Em junho a Campanha produziu Nota Técnica acerca de mais de 200 Emendas sugeridas à Medida Provisória 934/2020 sobre educação remota, voltas às aulas presenciais, profissionais da educação, alimentação escolar e educação domiciliar

Campanha faz Nota Técnica sobre substitutivo da MPV 934/2020 
Em 24 de junho, a Campanha produziu e enviou Nota Técnica sobre substitutivo da Medida Provisória 934 à relatora Dep. Luísa Canziani (PTB-PR). A Campanha também fez reuniões com a deputada e sua equipe para discutir determinadas emendas da Medida Provisória que deveriam ser alteradas para garantir o direito à educação e alimentação escolar.

MPV 934/2020 é aprovada no Senado
Em 23 de julho a MPV 934/2020 é aprovada no Senado às pressas para não caducar, pois sua vigência venceria em 29 de julho. A matéria foi convertida no Projeto de Lei 22/2020 e determina que os calendários escolares da educação básica possam ser recompostos com menos de 200 dias letivos, desde que se cumpra um mínimo de 800 horas de carga horária.
 

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PELA INCLUSÃO


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Campanha faz live sobre as condições de trabalho dos professores na pandemia
No dia 22 de abril, a Campanha discutiu as condições de trabalho dos professores no contexto de distanciamento social e sobre o que precisa ser feito para garantir condições de trabalho e preservar direitos.

Denúncia internacional sobre violações de direitos
Em 12 de maio, a Campanha e demais entidades de defesa dos direitos humanos, enviou à  Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH/OEA e ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU documento acerca de discriminações e violações decorrentes das políticas educacionais implementadas no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

Campanha faz live sobre educação inclusiva
Em 27 de maio a Campanha promoveu debate sobre educação especial na perspectiva inclusiva em live.

Campanha lança Guia 6 com experiências de professores, estudantes e familiares
Em 6 de junho, a Campanha lança o Guia 6 - Comunidade Escolar com depoimentos de professores, estudantes, familiares e demais membros da comunidade escolar sobre os desafios da educação no contexto de pandemia. Conheça diferentes pontos de vista de pessoas que lidam com diferentes etapas de ensino em diferentes contextos sociais e em diversas partes do Brasil.

Campanha lança Guia 7 sobre educação inclusiva
Em 11 de junho a Campanha lança o Guia 7 - Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com um aprofundamento das especificidades da modalidade de Educação Especial dentro da luta pelo direito à educação, no contexto de pandemia.
Conheça recomendações ao Poder Público e escolas, assim como orientações práticas para o dia a dia escolar.

Nota Técnica: Direitos Valem Mais
NT da coalizão Direitos Valem Mais, da qual faz parte a Campanha, que propõe o piso mínimo emergencial para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2021 calcula aumento no financiamento necessário para viabilizar, entre muitos outros setores, a "ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país".

Reportagem The Intercept Brasil
"Aulas online obrigam milhões de alunos a usar app de empresa obscura que criou TV Bolsonaro". Leia a reportagem. 

Fórum da Internet no Brasil: Desafios da EAD
A coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, participou do workshop "EAD: Desafios e oportunidades no Brasil" organizado pelo Fórum da Internet no Brasil. Na pauta, o aprofundamento de desigualdades causado pela discrepância de acesso à internet e a recursos digitais da população brasileira. Assista!