Semana de Ação Mundial 2024 vai defender renovação do Plano Nacional de Educação com ousadia e sem retrocessos
A nova edição da Semana de Ação Mundial (SAM), que vai acontecer de 11 a 18 de agosto, tem como mote a defesa do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034).
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 120 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras. De 2003 a 2023, a Semana já mobilizou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2,4 milhões de pessoas apenas no Brasil.
A luta da SAM é pela renovação do PNE, que deve ter como base o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, sem retrocessos e com ousadia, para garantir uma educação pública de qualidade a todas as pessoas no território brasileiro.
Acesse o site desta edição.
A SAM acontece por meio de atividades autogestionadas (ou seja, cada um faz a sua, de acordo com seu contexto!) em praças, escolas, centros comunitários, nas ruas, em audiências públicas e nos mais diversos locais.
Qualquer pessoa que queira refletir e se engajar pelo direito à educação pode participar.
Os inscritos vão receber o um resumo do Manual da SAM 2024 impresso. O Manual, na íntegra, ficará disponível online gratuitamente.
Novo PNE e a Conae 2024
O slogan da SAM 2024 é:
PNE na boca do povo:
Pelo direito a uma educação com justiça e transformação socioambientais!
Vamos construir um Plano novo!
O que o Plano Nacional de Educação tem a ver com você?
O PNE (Lei 13.005/2014) constitui, em 20 metas e centenas de estratégias e diretrizes, a espinha dorsal da educação brasileira por 10 anos. Ele compreende todas as etapas, modalidades e níveis da educação e serve de base para a elaboração dos Planos estaduais, municipais e distrital pelas unidades federativas.
O atual PNE (2014-2024) termina neste ano com grande parte da legislação descumprida – veja mais no Balanço do PNE 2023, produzido pela Campanha. Em breve, a entidade vai publicar o Balanço 2024.
Justamente para efetivar as metas ainda a serem alcançadas, o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) deve ser construído sem retrocessos em relação ao atual e ousando em suas metas e estratégias, seguindo a deliberação da Conae 2024. Isso é o que a grande maioria dos segmentos da educação defende, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que realiza a SAM.
A Conae promoveu conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que discutiram o Documento de Referência publicado pelo FNE. Na etapa nacional, em Brasília (DF) – evento que reuniu no início de 2024 mais de 2.500 pessoas, entre delegadas/os, observadores e palestrantes –, o documento final foi referendado, sendo condizente com o direito à educação.
O texto final da Conae tem caráter deliberativo e espera-se que o Ministério da Educação (MEC) siga este conjunto de propostas para formular um Projeto de Lei do novo PNE – legislação que deve passar a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano.
Para garantir que cheguemos à tramitação no Congresso Nacional fortalecidos, precisamos aumentar cada vez mais a mobilização nas redes sociais e também nas ruas, e não aceitar recuos do governo federal ou do Congresso Nacional.
A perspectiva do direito à educação a todas as pessoas deve prevalecer e estar refletida nas metas e estratégias da nova legislação.
A Semana de Ação Mundial é a maior atividade de mobilização pela educação no mundo!
A SAM brasileira é dedicada, desde 2014, ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), previsto na Lei 13.005/2014, que é o principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade da creche à universidade.
Consideramos que a garantia plena do direito à educação é condição para atingirmos, de fato, a justiça social no país. Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas tenham por base o que está previsto na Lei, possibilitando o cumprimento do artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Certificado
Para receber um certificado de participação, é preciso estar inscrito na Semana de Ação Mundial, indicando as atividades que pretende realizar. Logo após a Semana de Ação Mundial, após o envio do relatório das atividades realizadas, a Campanha vai enviar os certificados de participação.
Realização
A realização da SAM é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com seu Comitê Diretivo e o Comitê Técnico da SAM. O apoio é da Campanha Global pela Educação, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, IDDH - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Malala Fund e Trindade Tecnologia.
O Comitê Técnico da SAM é formado por Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Ação Educativa, ActionAid, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Escola de Gente, Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Mais Diferenças, Proifes - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos seguintes Comitês Regionais da Campanha e suas representações: Comitê AP (Profa. Larissa Pontes), Comitê BA (Profa. Poliana Peixinho), Comitê CE (Prof. Leehaney Cavalcanti), Comitê ES (Profa. Márcia Saraiva), Comitê MT (Prof. Geraldo Grossi), Comitê MA (Prof. Jhonatan Almada), Comitê RS (Prof. Leonardo Andrade), Comitê RJ (Prof. Thiago Esteves) e Comitê SP (Prof. Caio Faiad).
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