Recursos petrolíferos para a educação

Tudo começa com a descoberta do pré-sal, uma grande jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, com um volume de aproximadamente 50 bilhões de barris. Localizada em uma faixa de 800 km entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. Por estar situada em alta profundidade, o acesso tem risco ambiental e impacto socioeconômico. Por isso, a exploração da camada gera receitas de compensação financeira pagas pelas empresas petrolíferas ao estado.

Em 2008, quando foi anunciada a existência e a enorme extensão da reserva, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posicionou publicamente à favor de que 100% do Fundo Social do pré-sal fosse destinado ao ensino. Era o início de uma jornada intensa pelo terreno cheio de particularidades do mundo do petróleo.

A proposta da Campanha foi fortalecida ao ser debatida na Conferência Nacional de Educação de 2010, por iniciativa e pressão dela própria e da UNE  (União Nacional dos Estudantes). No mesmo ano, o presidente Lula sancionou a Lei 12.351/2010, que previa que toda exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluídos do pré-sal seria feita em contrato de partilha, uma modalidade, em tese, muito mais vantajosa para o país.

Os recursos petrolíferos e o financiamento da educação

O desafio da sociedade civil neste momento era fazer com que a riqueza que começaria a ser gerada fosse atrelada e beneficiasse a educação – o meio mais eficaz e justo de distribuir os rendimentos do petróleo.

No final de junho de 2012, em uma data histórica para o país, a Campanha convenceu a Comissão Especial da Câmara dos Deputados a aprovar a destinação de 10% do PIB para a educação pública. No entanto, não ficava estabelecido de onde o recurso viria.

O governo reagiu e articulou o Recurso 162 de 2012, apresentado por seu líder na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia. Com a assinatura de 79 parlamentares, o documento faria com que o Plano Nacional de Educação fosse levado para o Plenário da Câmara dos Deputados e não para o Senado Federal. Seria voltar as discussões do PNE à estaca zero.

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, praticamente sozinha e com o apoio de alguns partidos, começou então a mobilização para derrubá-lo. Com uma petição online, informava que os deputados que não retirassem suas assinaturas receberiam um selo de “inimigo da educação”. Além disso, tuitaços direcionados para cada um dos parlamentares geraram enorme constrangimento a todos eles.

Em dias, o abaixo assinado contou com o apoio de seis mil pessoas. A força da opinião pública, também mobilizada pela imprensa, teve efeito e mais da metade dos deputados voltaram atrás, derrubando o recurso.

Com a derrota, o Palácio do Planalto e o Ministério da Educação resolveram responder buscando meios para viabilizar fontes de financiamento capazes de alcançar o patamar de investimento equivalente a 10 do PIB para a educação pública – o ponto do PNE que mais contrariava o governo federal.

As deliberações da Conferência Nacional de Educação foram retomadas. E a decisão de Dilma Rousseff foi destinar as receitas do petróleo para a educação, retomando uma proposta da Campanha.

Em novembro, o deputado Carlos Zarattini foi derrotado no Plenário da Câmara dos Deputados em seu projeto de lei que trazia a proposta do governo federal. Era um texto tímido, mas avançava.

O fato preocupou a Campanha por significar um passo para trás na viabilização dos 10% do PIB para a educação básica. Diante da derrota, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória que logo foi abandonada pela fragilidade do próprio texto, já que não resultaria em quase nenhum recurso para a educação.

Um novo projeto de lei foi então proposto. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reconhecia a intenção do governo, mas ressaltava que era preciso mais ousadia. O texto ainda estava longe de chegar ao patamar necessário.

No dia 30 de abril de 2013, a presidenta Dilma Rousseff anunciou em cadeia nacional, novamente, um texto tímido. A cada iniciativa, o Palácio do Planalto se afastava ainda mais de um volume justo de recursos para viabilizar a meta de financiamento do PNE.

Mas, com as jornadas de junho de 2013, os caminhos do financiamento da educação tomaram outro rumo. As manifestações, que começaram em São Paulo, organizadas pelo Movimento Passe Livre, tiveram um desdobramento inesperado e revelaram o descontentamento da população com a política brasileira em geral.

Audiência

O governo precisava dar uma resposta rápida à nação. No dia 25 de junho, foi marcada uma audiência. Estavam presentes o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara; o senador Cristóvam Buarque; os deputados André Figueiredo e Carlos Zarattini; e representantes da Agência Nacional do Petróleo.

André Figueiredo, relator da matéria, mediu um acordo com a participação da Campanha em torno do texto, um documento muito mais arrojado do que o do Palácio do Planalto divulgado em abril. A participação de Figueiredo foi central para os avanços.

Na madrugada do dia seguinte, 26 de junho, exatamente um ano após a Comissão Especial do PNE aprovar os 10% do PIB para a educação pública, a Câmara dos Deputados deliberou em favor do projeto de lei que seguiria para o Senado Federal.

Começava mais uma sequência de idas e vindas onde a Campanha trabalhou por maiores recursos para a educação. Uma queda de braço movida por muitos interesses, mas que garantiu a principal reivindicação da sociedade civil.

Sancionada a Lei

No dia 9 de setembro, a presidenta Dilma sancionou a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. E o mais importante: 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

O texto inicial da Lei, a própria presidenta, previa para a área cerca de R$ 25 bilhões de reais no acumulado de 10 anos. Com o documento final, o valor chega a R$ 66 bilhões, que deveriam ser alcançados em 2024.

Os recursos do petróleo sozinhos não garantirão o cumprimento da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação. Mas significam um grande passo, muito maior do que aquele que seria dado a partir da intenção inicial do governo federal.

Mais uma vitória que só foi conseguida com a ajuda da incansável luta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E que mostra como a mobilização da sociedade civil organizada pode ajudar a construir um novo caminho para a história da educação brasileira.

Você encontra aqui a Lei os Royalties do Petróleo para a educação em audiodescrição, legendagem descritiva e janela de Língua Brasileira de Sinais (Libras).