PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais

por Nelson Cardoso Amaral
Doutor em Educação pela UNIMEP.
Professor da Universidade Federal de Goiás.

O estudo apresenta uma análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição No 241, a PEC 241, que procura instituir um Novo Regime Fiscal no Brasil, por 20 anos, em que as despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras num determinado ano, a partir de 2017, tenham como limite para os seus reajustes a inflação do ano anterior. Nesse ambiente de restrições, de longa duração, procura-se discutir se há viabilidade para que se cumpram as metas do PNE (2014-2024) , ou estará decretada a sua “morte”? Mostra-se, ainda o poder de diminuição dos recursos educacionais da PEC quando é examinado o que ocorreria se os recursos financeiros de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e os das Universidades Federais estivessem sujeitos a regras semelhantes à da PEC desde os ano de 1990. As conclusões são alarmantes: o PNE estará “morto” e o poder é de total “destruição”.